12 de agosto de 2017 às 09:43

Artigo: saiba o que fazer ao receber multa de infração que não cometeu

Muitos proprietários de veículos de São Luiz Gonzaga e região estão recebendo notificações de multas de infrações que não cometeram

O trabalho cotidiano com assessoria em trânsito tem permitido a constatação de um elevado número de proprietário de veículos de São Luiz Gonzaga e região que estão recebendo notificações de multas de infrações que não cometeram.

Muitas dessas notificações chegam de órgãos de trânsito de outros estados ou municípios, de localidades que os proprietários sabem que jamais estiveram. Veículo dublê ou placa clonada? Na verdade, na maioria dos casos, não é nem um nem outro.

O que tem ocorrido regularmente são erros no preenchimento do Auto de Infração, que é a peça inicial para poder ser instaurado processo administrativo para impor a multa e ainda é lavrado pela maioria dos órgãos usando papel e caneta. Diante disso, muitas vezes o agente da autoridade de trânsito (que é quem fiscaliza) constata a infração de um veículo, mas sem efetuar abordagem, e acaba identificando erroneamente a placa. Ou ainda, o que é mais comum, o agente efetua o preenchimento correto do Auto de infração, mas o servidor que vai homologar esse documento em nome da Autoridade de trânsito, erra ao fazê-lo, confundindo caracteres da placa, por exemplo, e não verifica junto ao sistema se tratar de veículo diverso ao que consta no registro. Acaba que o cidadão que recebe a notificação é que terá que comprovar a irregularidade (pois o ônus da prova é quem alega não ter cometido a infração, já que o agente tem a prerrogativa de presunção de veracidade).

Ao contrário do que se possa pensar, na maioria dos casos de erro de homologação do Auto de infração, é possível reverter a situação e comprovar que houve falha operacional confrontando com o Auto de infração original, que deverá ser obtido junto ao órgão autuador.

Ocorre que o proprietário do veículo injustamente autuado recebe via postal uma notificação de autuação de infração de trânsito, constando os dados corretos do veículo, como se realmente tivesse estado lá. A primeira coisa que irá pensar é que o veículo foi clonado.

O que uma assessoria em trânsito profissional e técnica irá fazer? Irá solicitar a cópia do Auto de Infração e, muitas vezes, será constatado que o veículo autuado não corresponde com o que recebeu a notificação e basta apresentar defesa/recurso administrativo para que o órgão perceba o equívoco e arquive o processo, cancelando a aplicação de multa e pontos na habilitação do proprietário.

É claro que podem existir casos de clonagem de placas, porém entendemos que casos assim apenas ocorrem quando o proprietário do veículo supostamente alvo desse crime começa a receber várias de autuações (na casa de dezenas) que não reconhece. Porém, quando se trata de poucas e esporádicas notificações, tende a ser erro administrativo sanável com apresentação de defesa comprovando a irregularidade.

Eduardo Cadore é Especialista em Gestão e Planejamento de Trânsito, Psicólogo Perito, Pós-graduando em Direito de Trânsito, Tecnólogo em Segurança no Trânsito, Instrutor de Trânsito do CFC Cadore e Profissional de recursos de multa na LEMA – Assessoria em Trânsito. É redator dos sites www.autoescolaonline.net e www.direitodetransito.com.br/luiscadore e colaborador-especialista do Portal do Trânsito.

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