16 de agosto de 2017 às 11:10

Terceirização: lei deve alterar sistema de inspeção em frigoríficos

Na terça-feira, 15/08, foi aprovado na Assembleia Legislativa projeto de lei 125, que regulamenta a terceirização da inspeção de produtos de origem animal no Estado. A informação é do chefe da 17ª Supervisão Regional de Agricultura, Alonso Duarte de Andrade, repassada à nossa reportagem durante reunião na 32ª CRE para organização dos festejos da Semana Farroupilha.

Isso significa uma mudança no processo de fiscalização que pode acarretar alguns contratempo se não for devidamente conduzida. Justamente por essa razão Alonso disse que a implantação da medida deverá ser de médio a longo prazo – por enquanto os fiscais do Estado seguem como responsáveis pelo referido serviço.

Presente e futuro

Na entrevista Alonso explicou o processo que ocorre atualmente, citando o exemplo da inspetora municipal de São Luiz Gonzaga, Caroline Fontoura. Hoje, como chefe da inspetoria são-luizense, ela atua dentro do frigorífico local, fazendo a inspeção de vísceras e outras partes importantes no quesito sanitário.

Com a aprovação da nova legislação, as próprias empresas seriam responsáveis por contratar um veterinário(a) ou empresa que cedesse esse profissional de forma terceirizada, que faria a inspeção, enquanto os fiscais do Estado ficariam responsáveis por fazer um processo semelhante a auditoria dessa inspeção.

O que vem por aí

No entendimento de Alonso, a partir de agora deverá ser elaborado um decreto para regulamentar essa legislação, estabelecendo as normas que estarão vigentes sobre punições e pagamento dos veterinários. Esse entendimento é necessário, uma vez que a realidade das empresas difere conforme o porte de cada uma.

Custos

Com essa mudança é certo que o Estado ganha em termos de contenção de gastos, uma vez que os fiscais do Serviço Oficial são bancados pelo Governo Estadual. Por outro lado, a empresa terá que pagar o custo do serviço profissional.

Para uma empresa de médio porte, que abate dez bovinos por dia, por exemplo, o custo pode ser alto demais – Alonso ainda acrescentou que o Sindicato dos Médicos Veterinários já entrou com pedido de emenda na lei exigindo o pagamento mínimo do piso da categoria. Questões como essa ainda deverão serão abordadas e a expectativa é de que mais reuniões sejam feitas entre gestores do processo.

Por Genaro Caetano/Rádio São Luiz

Foto em destaque: divulgação internet