26 de agosto de 2017 às 17:22

Transportando crianças em moto: cuidados que garantem a segurança e evitam multa

As crianças, pela sua própria compleição física, são elementos muito mais frágeis no trânsito, portanto devem ser transportadas adequadamente em veículos. A lei das cadeirinhas (na verdade a resolução 277/08 do CONTRAN) veio regulamentar o transporte das crianças nos automóveis. Mas e nas motos, como transportar com segurança e também evitar multa?

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) apenas trata uma única vez sobre o tema (e o CONTRAN não regulamentou em resolução):

Artigo 244, V: “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança”.

Percebe-se que apenas quando for tratar das infrações do condutor de motocicleta é que a legislação trata do tema, mas desse inciso podemos tirar duas conclusões:

a) Criança com menos de 7 anos de idade não pode, sob hipótese alguma, ser conduzida em motocicleta, motoneta ou ciclomotor;

b) Criança com 7 anos ou mais de idade, mas que não tenha condições de cuidar da sua própria segurança, na situação observada pelo agente de trânsito, também não pode ser transportada nesses veículos;

c) Criança com 7 anos ou mais de idade que tenha condições de cuidar da sua própria segurança poderá ser transportada nesses veículos.

Existe projeto de lei (PL 6401/2009 de autoria do deputado Victorio Galli) tramitando no Congresso Nacional visando alterar a lei aumentando a idade para 11 anos para a criança ser legalmente conduzida, ou seja, se vier a ser sancionada pela Presidência da República, crianças com menos de 11 anos não poderão ser transportadas nas motocicletas, motonetas e ciclomotores. Apesar do certo impacto que causaria nas famílias (muitas apenas dispõe da motocicleta para levar seus filhos para a escola, por exemplo), a alteração é bem-vinda em termos de segurança, pois mesmo estando dentro da lei, a estrutura óssea/física da criança ainda é bastante precária até com 11 anos, certamente é pior com menos idade.

A dúvida que permeia o tema é quanto a essas condições de segurança. O tema não foi regulamentado, mas tanto a doutrina que escreve sobre legislação quanto as pesquisas em segurança no trânsito elencam cuidados especiais com as crianças nas motocicletas. Resumidamente, temos:

a) A criança deve ser capaz de manter-se segura ao condutor (segurando-o com firmeza, jamais utilizando apenas a motocicleta para segurar, além de manter apoiados os pés no local apropriado do veículo, com calçados firmes e cadarços atados);

b) O capacete deve ser apropriado ao tamanho da cabeça da criança, jamais sendo utilizado capacete que fique frouxo (a regra vale para o condutor também). O ideal é que se meça com fita métrica o perímetro da cabeça e use capacete do mesmo número ou no máximo um número acima;

c) Jamais a criança poderá ser transportada no colo de passageiro, entre condutor e passageiro, ou mesmo preso por equipamentos como cangurus (que prende a criança ao tronco do condutor/passageiro);

d) O condutor deverá considerar a extrema necessidade de transitar com velocidade reduzida, mantendo-se no campo de visão dos demais veículos, sempre indicando com antecedência a manobra a ser realizada e transitando sempre pela faixa mais lenta.

Vale mencionar ainda que os cicloelétricos e a bicicleta elétrica (que possua acelerador acionado pelo condutor) são equiparados ao ciclomotor pela resolução 315/09 do CONTRAN e, portanto, devem seguir estas regras também.

Com esses cuidados, você evita cometer infração de natureza Gravíssima (R$293, 47), além da suspensão do direito de dirigir, mas o mais importante é a segurança e vida da criança que é total responsabilidade de quem a transporta.

Eduardo Cadore é Especialista em Gestão e Planejamento de Trânsito, Psicólogo Perito, Pós-graduando em Direito de Trânsito, Tecnólogo em Segurança no Trânsito, Instrutor de Trânsito do CFC Cadore e Profissional de recursos de multa na LEMA – Assessoria em Trânsito. É redator dos sites www.autoescolaonline.net e www.direitodetransito.com.br/luiscadore e colaborador-especialista do Portal do Trânsito.

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