19 de agosto de 2017 às 13:04

Usar celular no trânsito: saiba o que não fazer

Pensando nos smartphones foram criadas duas novas infrações específicas para a conduta de estar no trânsito segurando ou manuseando o aparelho

Usar celular enquanto dirige é conduta reprovável pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), justamente por afetar em grande medida a condução de veículos. O artigo 252, VI versa que dirigir “utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular” é infração de natureza Média (4 pontos na habilitação) e com penalidade de multa (hoje valor de R$130,16).

Importante saber que a infração criada pelo CTB levava em consideração o uso do celular na sua função básica de falar ao celular, afinal de contas, na década de 90 os telefones portáteis não apresentavam grande variedade de funções (ao contrário dos atuais smartphones), mas ainda assim pesquisas apontavam que o risco de acidente dobrava. E foi pensando especialmente nos smartphones que o Congresso Nacional aprovou e a Presidência da República sancionou a criação de duas novas infrações de trânsito específicas para a conduta de estar no trânsito segurando ou manuseando o celular.

A novidade trazida pela Lei 13.281/16 passou a ter eficácia desde novembro de 2016, porém a redação que criou o parágrafo único no artigo 252 gerou uma série de interpretações equivocadas e que não correspondem à finalidade da norma.

Especialmente os meios de comunicação informaram que a infração de usar o celular havia aumentado de gravidade, sendo que, na verdade, continua existindo o artigo 252 e seu inciso VI sem qualquer alteração. O que mudou foi a finalidade do uso do aparelho. Tanto é verdade que o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) criou dois novos enquadramentos (manusear e segurar), mantendo o anterior (agora voltado, especialmente, para o FALAR ao celular).

Veja como ficou resumidamente:

  1. Falar ao celular: infração Média (art. 252, VI). Há quem defenda inclusive, que o uso do viva-voz ou bluetooth se encaixaria aqui, apesar de existir também entendimento de que não há infração nesses casos. Tema carece de conclusão legal, ficando à mercê das interpretações.
  2. Segurar o celular: infração Gravíssima (R$293, 47 e 7 pontos na habilitação), conforme o parágrafo único do art. 252, exige que o condutor esteja com uma mão no celular enquanto dirige, como por exemplo, quando puxa-o do bolso para verificar a hora ou se recebeu chamada, sem acionar o aparelho.
  3. Manusear o celular: infração Gravíssima (R$293, 47 e 7 pontos na habilitação), conforme o parágrafo único do art. 252, exige que o condutor esteja com o celular na mão com a finalidade de manuseá-lo, teclando, enviando mensagens, por exemplo.

Não irei aqui analisar com grande tecnicidade a letra da lei, porém há que se considerar que hoje um dos usos principais dos celulares é as redes sociais (raríssima as pessoas que não utilizem Whatsapp, Facebook, etc) ou mesmo a conexão a internet para obtenção de informações e até mesmo o uso de aplicativos GPS, a novidade da legislação visou abarcar esse uso em especial, caso contrário teria alterado o art. 252, VI, que permaneceu como estava. Se o uso se der em trânsito (o que não quer dizer veículo em movimento, pois mesmo parado no semáforo ou num cruzamento o uso do celular é proibido), o condutor poderá ser autuado, inclusive sem ser abordado e avisado do flagra.

Este tema ganha relevância especialmente porque muitos órgãos de trânsito estão autuando qualquer uso do celular como sendo segurar ou manusear, desvirtuando a finalidade da norma e penalizando mais severamente do que prevê a lei o condutor que descumpre a determinação de não fazer uso do aparelho, da forma que for, no trânsito (se precisar atender, mandar mensagens, etc, estacione o veículo em local permitido: só assim poderá usar o aparelho sem cometer infração).

Temos visto na LEMA – Assessoria e Consultoria em Trânsito as interpretações dos mais diversos órgãos fiscalizadores, alguns seguindo a finalidade da nova norma (coibir o uso do celular para envio de mensagens) e mantendo a multa Média para quem usa o aparelho para falar com alguém, enquanto outros autuando qualquer natureza de uso como infração gravíssima. Muitos autos de infração estão sendo cancelados em todo o Brasil devido a confusão gerada nos próprios órgãos e seus agentes.

Por óbvio o uso do aparelho, da forma que for, afeta significativamente a atenção que deve ser constante no trânsito, além de muitas vezes fazer com que o se conduza com apenas uma mão no volante ou guidom. Inclusive recentemente foi divulgado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) que o uso do celular é a segunda causa de morte no trânsito, superando a do consumo de álcool e perdendo apenas para o excesso de velocidade. Diante disso, mais do que saber quando a infração é Média e quando é Gravíssima, nossa obrigação é só usar o celular estacionado, pois a segurança é o único caminho para a proteção do bem maior que é a vida.

Eduardo Cadore é Especialista em Gestão e Planejamento de Trânsito, Psicólogo Perito, Pós-graduando em Direito de Trânsito, Tecnólogo em Segurança no Trânsito, Instrutor de Trânsito do CFC Cadore e Profissional de recursos de multa na LEMA – Assessoria em Trânsito. É redator dos sites www.autoescolaonline.net e www.direitodetransito.com.br/luiscadore e colaborador-especialista do Portal do Trânsito.

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