17 de setembro de 2017 às 23:14

Dirigir muito devagar: entenda quando há infração (e quando não)

O excesso de velocidade, além de ser fator predominante na gravidade dos acidentes, é a infração mais cometida pelo brasileiro, bastando verificar as estatísticas.

No Código de Trânsito Brasileiro transitar em excesso de velocidade possui infração do artigo 218 e seus três incisos, chegando ao ponto de suspender a habilitação de 2 a 6 meses. O que muitas pessoas não sabem é que o artigo seguinte, portanto, 219, trata da infração daquele que transita com velocidade inferior à mínima permitida para a via.

Saber regular a velocidade entre a mínima e a velocidade máxima, sempre considerando as condições físicas da via, do veículo e da carga, além das condições meteorológicas e a intensidade do trânsito é dever do condutor previsto no artigo 43 do Código de Trânsito Brasileiro.

Mas a infração do artigo 219 não é tão simples assim, haja vista que depende da presença de alguns elementos e ausência de outros. Se não vejamos: para todo trecho de via existe uma velocidade máxima (determinada pelo órgão com circunscrição sobre a via por meio de sinalização ou, na ausência desta, pelo que determina o parágrafo primeiro do artigo 61 do CTB) e para que se possa tentar configurar a infração deve existir aparelho medidor de velocidade que constate que o veículo transita abaixo da metade da máxima permitida (se o trecho é de 60 Km/h, transitando abaixo de 30 Km/h poderia ser infração). A velocidade mínima sempre é inferior à metade da máxima, conforme artigo 62 do CTB.

Além da constatação por aparelho medidor de velocidade homologado e aferido, conforme estabelece a Resolução 396/11 do Conselho Nacional de Trânsito, se faz necessário, do que se depreende da própria Lei, que também esteja o veículo, devido à baixa velocidade, obstruindo ou retardando o trânsito. Assim sendo, não há infração se o veículo, mesmo a baixíssima velocidade, estiver transitando sozinho sem obstruir os demais.

A resolução 371/10 do CONTRAN, que trata do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I, na ficha da infração, determina que o aparelho utilizado seja do tipo móvel, portátil ou estático, excluindo o do tipo fixo, popularmente chamado de pardal. Também especifica tal qual a Lei, que não se deve autuar o veículo nas situações excludentes de ilicitude da infração, que são:

– condições de tráfego

– condições meteorológicas

– estiver na faixa da direita

Sendo assim, sob hipótese alguma haverá infração do condutor que leva seu veículo em baixa velocidade decorrente de uma das condições acima ou, mesmo que estas ausentes, esteja transitando, em via de sentido único, na faixa da direita, que é o local sui generis para o trânsito de veículos mais lentos, conforme artigo 29, IV, do CTB.

Repare que além da constatação objetiva mediante aparelho medidor de velocidade, é indispensável a análise subjetiva da situação por parte de agente de trânsito que constate, no mínimo: a) que o veículo não se encontrava nas excludentes (trânsito, clima ou faixa da direita); e b) esteja retardando ou obstruindo o trânsito.

Assim, autuação pelo artigo 219, cuja natureza é Média, com multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH, só pode ocorrer mediante constatação de agente da autoridade de trânsito e jamais apenas com o flagrante do aparelho. Conta-se que alguns radares fixos estariam constatando a infração e, mediante o número de fluxo de veículos na via naquele horário, presumindo se o condutor poderia ou não estar nas excludentes, e autuando caso o índice de fluxo fosse baixo, pois não haveria, segundo entendem, justificativa pela baixa velocidade. Ousamos discordar desse entendimento e seguir, conforme expomos, o entendimento de renomados estudiosos do tema, como Gilberto Faria Dias, Leandro Macedo e Gleydson Mendes, Julyver Modesto de Araújo, dentre outros.

Portanto, regule adequadamente sua velocidade, evitando conduzir anormalmente, seja para mais ou para menos.

Confira a literalidade do artigo citado

Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:

Infração – média;

Penalidade – multa.

Eduardo Cadore é Especialista em Gestão e Planejamento de Trânsito, Psicólogo Perito, Pós-graduando em Direito de Trânsito, Tecnólogo em Segurança no Trânsito, Instrutor de Trânsito do CFC Cadore e Profissional de recursos de multa na LEMA – Assessoria em Trânsito. É redator dos sites www.autoescolaonline.net www.direitodetransito.com.br/luiscadore e colaborador-especialista do Portal do Trânsito.

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