11 de outubro de 2017 às 17:59

Projeto de Lei que proporciona licença remunerada para a realização de exames preventivos do câncer é aprovado

Foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 9 de outubro, um novo Projeto de Lei de autoria do vereador José Antônio (Piti) Flach Werle, o qual objetiva criar legislação municipal que versa sobre a licença remunerada de um turno de serviço no período de ano para trabalhadoras do comércio, indústria, estagiárias, e servidoras públicas municipais realizarem exames preventivos do câncer através da Secretaria Municipal de Saúde.

Tendo em vista a campanha nacional de conscientização para a prevenção da doença, enfatizada neste mês pela campanha “Outubro Rosa”, o novo Projeto de Lei visa a criação de mecanismos legais para facilitar a realização dos exames sem prejuízos para as trabalhadoras do município, propiciando a devida licença remunerada mediante confirmação do agendamento, expedida pelas unidades ESFs do município, para a efetuação dos exames de mamografia e citopatológico de colo uterino.

Conforme o PL, cada trabalhadora relacionada na legislação terá direito a licença de meia jornada (um turno ininterrupto) de serviço no período de um ano trabalhado, sem prejuízos para seu serviço, salário ou vencimento. Para ter direito à licença, a trabalhadora terá de apresentar o comprovante de agendamento dos exames junto ao Posto de Saúde ESF de seu bairro ou no Setor de Exames de Mamografia, o qual deverá constar a assinatura do responsável pelo Setor de Agendamento do referido ESF.

Com a aprovação, o Projeto de Lei segue para o Executivo Municipal para apreciação e posterior sanção.

Comunicação vereador Piti Werle – PMDB