Insalubridade: Municipários obtêm despacho para participar do processo como amicus curiae

O presidente do Sindicato, Nilson de Chaves
O presidente do Sindicato, Nilson de Chaves

Após ingressar com um pedido para fazer parte do processo que analisa a constitucionalidade das leis municipais que versam sobre o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a entidade recebeu uma notícia favorável nesta segunda-feira, quando um despacho judicial incluiu o Sindicato na ação como amicus curiae (amigo da corte).

Em entrevista ao Olho Vivo desta terça, o presidente do Sindicato, Nilson de Chaves, destacou que o primeiro objetivo foi alcançado, uma vez que o Sindicato não era parte do processo: “Esse processo resultou de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN impetrada pelo prefeito Sidney Brondani junto ao Tribunal de Justiça pedindo  a inconstitucionalidade da lei municipal que trata da insalubridade dos servidores. A partir disso, o desembargador concedeu uma liminar e, a partir de agora, o prefeito pode aplicar o laudo para o pagamento do adicional”, explicou Nilson.

O presidente do Sindicato, Nilson de Chaves

Sobre a participação do Sindicato no processo, o presidente ressalta: “Estávamos trabalhando para fazer parte do processo, e, partir de agora, iremos acompanhar o desenrolar do mesmo. Não poderemos apresentar uma defesa, mas, sim, contribuir com informações e documentos. Para se ter uma ideia, somente no pedido feito pelo Sindicato incluímos mais de 30 páginas com informações. De nossa parte, estaremos fazendo o possível para garantir o direito dos servidores ao adicional de insalubridade”, salientou.

Conforme Nilson, com a liminar favorável ao prefeito, muitos servidores foram severamente prejudicados: “Hoje, atendentes de creche e assistentes sociais, que antes percebiam o benefício de 40% de insalubridade, passaram a não mais receber o adicional, representando cortes de R$ 200,00 a R$ 1.000,00. Infelizmente, a gente vê esse descaso com o servidor. Na gestão passada, tivemos um drástico corte de salários, com o prefeito anterior querendo fazer economia em cima do servidor. E atualmente, o prefeito Sidney, orientado pelos seus advogados, resolveu fazer dessa forma, prejudicando o servidor. Mas, como dirigente do Sindicato dos Municipários, afirmo que estaremos trabalhando para tentar um diálogo com o prefeito para buscar meios de beneficiar o servidor e, da mesma forma, trabalhar em cima dessa ação que deixou em intranquilidade o setor público. Iremos até a última instância”, finalizou Nilson.

Emerson Scheis/Rádio São Luiz

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