Piti Werle destaca trabalho da Mesa Diretora para a solução de apontamentos no Legislativo pelo Tribunal de Contas

O presidente da Câmara, PIti Werle, em entrevista a Jilvan Santos
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Em entrevista ao Expressão Livre desta terça-feira, o presidente da Câmara, vereador Piti Werle (MDB), abordou os assuntos que estiveram em pauta no Legislativo nos últimos dias.

PROJETOS VOTADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Piti falou sobre a Sessão Extraordinária de segunda-feira, na qual foram apreciados vários Projetos de Lei do Executivo encaminhados, como matérias de abertura de créditos adicionais para o remanejamento das contas do orçamento neste início de ano. Na Sessão, também foi votado o reajuste aos subsídios dos agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, e, também, do salário dos servidores da Câmara. Conforme o presidente, foi aprovada a reposição de 3,43%, a qual ficou abaixo do índice de inflação do IPCA, que é de 3,75%.

RESOLUÇÃO DE APONTAMENTOS – Sobre a atuação da Mesa Diretora, o presidente informou que estão trabalhando para sanar questões administrativas envolvendo os apontamentos pelo Tribunal de Contas. Segundo Piti, apontamentos que são reincidentes já recebem uma forma de notificação diferente do Tribunal, e, por isso, entende que o trabalho da Mesa é de não comprometer as administrações futuras da Câmara: “Estamos aqui de passagem, e temos o objetivo, enquanto Mesa, de solucionarmos essas questões que vão ficando pendentes de ano para ano. Eu vejo pessoas que, devido aos apontamentos em sua gestão, acabam o mandato e ficam respondendo processos que não terminam nunca”, explicou.

INSALUBRIDADE – Sobre a insalubridade dos servidores municipais, Piti destacou que esse foi o tema mais abordado na Câmara em 2018: “O Projeto de Lei do Executivo foi rejeitado e, após, o prefeito ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando a lei municipal de 98, obtendo uma liminar que possibilita o pagamento do adicional em conformidade com o laudo feito no ano passado. Algumas categorias que não recebiam o benefício irão receber e, outras, que o percebiam, já não o receberão mais. Porém, como é uma liminar, daqui a pouco pode perder seu efeito, e, aconteça o que acontecer, o assunto não irá terminar aí. Mas o importante é que existe uma comissão na Câmara que também está trabalhando para se chegar a um resultado que resolva o problema do funcionalismo e do Executivo”, informou Piti.

O presidente da Câmara, PIti Werle, em entrevista a Jilvan Santos

HORÁRIO DO COMÉRCIO – Questionado sobre a polêmica envolvendo o horário de funcionamento do comércio, o vereador disse que a flexibilização do horário é um pedido que os empresários da cidade estão fazendo. Conforme Piti, “tem uma lei municipal que determina o horário normal de funcionamento do comércio, e tudo o que acontece fora disso acaba sendo irregular, ficando passível de notificação. Mas, como Legislativo, precisamos buscar uma solução para aquelas pessoas que querem trabalhar não sejam penalizadas. Antes não tínhamos convicção de que as pessoas queriam essa flexibilização, mas hoje estamos vendo mercados abrindo aos domingos e lojas no sábado à tarde”, salientou.

FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO – Para o emedebista, “São Luiz tem de se posicionar como centro de uma microrregião onde o horário é livre. Logicamente existe a CLT que regulamenta questões trabalhistas, e temos de levantar o debate para não transformar aquelas pessoas que querem trabalhar em infratores. Temos de trabalhar para que o interesse público seja predominante, visando a geração de emprego e fixação de empresas. A lei do horário é do século passado, e hoje, com a concorrência da internet, o comércio vem sofrendo mudanças e perdendo com essas questões existentes em São Luiz Gonzaga. Por isso, é preciso que busquemos uma solução para que possamos fortalecer o comércio são-luizense que responde por uma grande parte dos impostos e dos empregos gerados na cidades”, finalizou.

Emerson Scheis/Rádio São Luiz

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