Especialista comenta medidas de “desburocratização e economia” para o trânsito anunciadas pelo governo

Eduardo durante gravação de entrevista para a São Luiz. (Foto: reprodução)

No sábado (9), o presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua conta no Twitter, anunciou que o governo adotará medidas para a “desburocratização e economia” do trânsito, com destaque para ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fim da obrigatoriedade das aulas nos simuladores, revisões na questão do emplacamento, bem como das medidas que afetam os caminhoneiros. Para comentar o assunto, nossa reportagem buscou o especialista em gestão, psicólogo perito e consultor de trânsito, Eduardo Cadore.

A entrevista na íntegra está disponível na conta que Eduardo possui no YouTube. (Clique aqui). Abaixo, os principais pontos abordados.

Aumento do tempo de validade da CNH

Atualmente, o período é de cinco anos. Com a medida, passará para dez.

Conforme Eduardo, o fato pegou de surpresa os especialistas do setor. “Dentro da área da saúde no trânsito, tanto a avaliação médica como a psicológica, entendem pelo contrário. Muitos interpretam que esse prazo é até bastante estendido em certas situações”, esclarece.

Como exemplo, Eduardo cita o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual prevê exame de aptidão física e mental para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade a cada três anos. Segundo ele, este tempo menor se dá, justamente, “pela possibilidade de uma variação física ou psíquica modificar mais rapidamente”. Enquanto psicólogo e especialista, Cadore, afirma que o aumento do tempo não é um bom sinal para a questão da segurança.

Por outro lado, o especialista também avalia que o trâmite de renovação no país, de modo geral, é muito burocrático. Em outros estados, por exemplo, há necessidade de agendar os exames médicos em clínicas externas o que, muitas vezes, consome bastante tempo. O Rio Grande do Sul, no entanto, é célere nestas situações. “O Rio Grande do Sul é o único estado do país em que a pessoa faz todo o serviço dentro do próprio CFC”, revela.

Eduardo explica que mesmo com eventuais benefícios quanto ao custo, não há como dimensionar os efeitos que isso vai trazer para a segurança. “A pessoa não fazer o exame, estender a validade, não vai diminuir essa questão”. Uma solução apontada por ele seria o subsídio a exames e/ou a redução da carga tributária sobre os mesmos. “O Rio Grande do Sul tem um dos valores da CNH mais altos justamente pelo alto índice tributário”, finaliza.

Fim da obrigatoriedade dos simuladores

Os simuladores surgiram por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Estão inseridos no processo de formação aqui no Rio Grande do Sul desde 2014.

Segundo Eduardo, muitos que trabalham com o equipamento veem como uma boa ferramenta. Contudo, não há como medir se sua aplicação acarreta na redução de acidentes ou se salva vidas e é, justamente por isso, que não deve ser assim encarado.

Para Cadore, o principal atributo do equipamento “é permitir simular condições que o aprendiz não vai enfrentar no trânsito normalmente”. Como exemplo, ele citou o caso das rotatórias, que não existem em São Luiz Gonzaga. “Antes você só entendia teoricamente como é a regra de preferência”, explica.  Ambientes que simulam direção na chuva, à noite, em rodovia, entre outros, também estão no aspecto positivo, segundo ele.

Para Eduardo, desde que houve o início das conversas sobre a inserção do simulador deveria ter sido feito um trabalho de esclarecimento para a sociedade sobre o equipamento. O que se percebe, segundo ele, “é que muitas vezes as decisões do poder público, no que se refere ao trânsito, não escutam a sociedade e os próprios especialistas”. “Tu vai encontrar muitas pessoas que são contrárias ao simulador, assim como pessoas que são favoráveis”, avalia.

Ele opina que para o país chegar num patamar de profissionalização no trânsito, são necessárias mais pesquisas na área. “A gente utiliza muitas pesquisas de outros países pra justificar as implementações aqui”, critica.

“Acredito que chega a hora de nós termos que fazer um apanhado e verificar, mas não simplesmente tirar por tirar o simulador ou tirar porque supostamente vai baratear a carteira. O custo do simulador é praticamente irrisório perto de toda a habilitação. Então, tirar o simulador por causa disso, talvez não seja o caminho também”.

Eduardo defende a tomada de decisões de maneira fundamentada e não “na base do achismo”.

Revisões no emplacamento

O assunto das placas no padrão Mercosul se estende há muitos anos. Sua implantação visa, por exemplo, facilitar a vida de motoristas de veículos em circulação internacional.

No estado, ela está sendo colocada desde 16 de dezembro do ano passado. Mas, segundo Cadore, trouxe para a pauta algumas particularidades que precisam ser observadas.

O foco está em dois pontos principais: a ausência do nome dos municípios e da existência dos lacres. Sobre o primeiro, muitos consideram como questão de segurança pública, afinal, a população acostumou-se a tomar certos cuidados quando percebiam veículos com placas diferentes das locais. Já no caso do lacre, existem questionamentos se sua ausência não vai facilitar a retirada das placas até para cometimento de crimes.

Para Eduardo, se os aspectos revistos forem esses, é positivo. Mas, se for para uma proibição ou retirada definitiva, vai contra a um tratado assinado há muitos anos. Na sua avaliação, “vai haver muita bagunça se tiver que voltar, por exemplo, para a placa antiga”.

Medidas que afetam os caminhoneiros

Eduardo admite que no caso das resoluções é difícil até para os próprios profissionais do trânsito. As constantes atualizações exigem muita atenção. Para ilustrar, desde 1998, quando passou a vigorar o CTB, quase 800 resoluções foram editadas.

Para Cadore, é preciso interlocução. “As alterações constantes geram confusão e muitas vezes o cidadão acaba descobrindo que está andando de forma irregular durante abordagem policial”, explica. Ele defende uma revisão com base no aspecto técnico, mas com interlocução. “Às vezes o cidadão que não tem o conhecimento técnico, mas tem vivência, ele pode ter alguma ideia que vai clarear ou possibilitar que nós tenhamos uma segurança num processo diferenciado”, afirma.

Ele avalia que o atual diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues, com larga experiência na Polícia Rodoviária Federal, conhecedor da realidade das rodovias, pode fazer revisões em aspectos que facilitem, mas que não sejam só para agradar. Cadore pondera que “muitas vezes o público não tem a dimensão de que a exigência tem uma base e um sentido de segurança”. “Nós precisamos, como país, olhar para a segurança com carinho e ver que ela é algo positivo, mesmo que ela custe. Eu tenho que pensar que o benefício do não acidente, o benefício da segurança, ele é muito maior do que aquele valor que eu vou gastar”, finaliza.

Fonte: Rádio São Luiz