Em entrevista ao programa Expressão Livre desta quarta-feira, 13, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Américo Fabrício Pereira, falou sobre o debate acerca da proposta de implantar um horário livre no comércio são-luizense.
Para Américo, “está havendo um equívoco, pois temos um horário de verão de novembro a março que compreende das 8h às 12h e das 13h30min às 20h, e temos um horário de inverno que inicia em abril, das 8h às 12h e das 13h30min às 18h, e, para mercados, até às 19h. Então, as empresas poderiam, inclusive no mês de março, dilatar seus horários até às 20h. No dia 4 de dezembro de 2018, o Sindicato fechou acordo com nove empresas possibilitando que, a partir de 8 de dezembro, as mesmas poderiam abrir até às 21h. O horário que temos protocolado no Ministério do Trabalho é esse, e toda e qualquer empresa poderá abrir nesse horário, porque nenhum fiscal irá autuar esta ou aquela empresa que estariam embasadas em um horário formalizado junto ao Ministério do Trabalho. Então, alguém está faltando com a verdade ou estão se utilizando de subterfúgios para mexer numa lei”, ressaltou Américo.
Para o dirigente sindical, “queremos trabalhar e queremos receber. Se for preciso abrir determinado dia ou dilatar o horário, tenho certeza de que negociamos e colocamos no papel, e que todos cumprirão o acordado. Agora, afirmo que o horário livre é para facilitar para aqueles que dizem ‘não vou pagar mais o sábado à tarde porque meus trabalhadores estão me devendo’. Eles querem o horário livre para diminuir inclusive a folha de pagamento dos trabalhadores, porque hoje tem de se colocar o sábado à tarde como hora-extra. Com o horário livre, vai ser feito um escalonamento de trabalhadores e a folha do funcionário vai diminuir. Isso é para beneficiar aquelas empresas que querem diminuir o pagamento de seus trabalhadores se utilizando da discussão de que o horário livre é a solução para todos”, refletiu o presidente, que completou: “Queremos sentar e discutir, desde que seja bom para todos. Existem pesquisas que afirmam que o horário livre não gera mais emprego, mas, sim, beneficia aquelas empresas que têm a intenção de burlar a lei e aumentar seus lucros à custa de quem trabalha, e, por isso, esse argumento de que ‘vai melhorar para todos’ usado para provocar o debate não é verdade”.
DISSÍDIO – Sobre a não aprovação do dissídio até o momento, Américo disse que “já temos um dissídio vencido, e, para minha surpresa, algumas empresas que poderiam adiantar a antecipação de dissídio ainda estão pagando o piso anterior (R$ 1.229,47%) e não o piso atualizado do dissídio (R$ 1.251,78%), uma vez que optaram por não pagar o dissídio por não ter sido firmada a convenção”.
Para o presidente do Sindicato dos Comerciários, a negociação na convenção definia que o reajuste de 1,81% (equivalente a R$ 22,00) seria aceito pela classe desde que o sábado à tarde fosse pago como hora-extra: “Nós aceitamos esse índice, e o que acontece? Encontramos resistência de alguns da organização patronal que não aceitaram, uma vez que eles queriam excluir uma cláusula da convenção coletiva que diz que, obrigatoriamente, a empresa que abre suas portas no sábado à tarde teria de pagar a hora-extra. E, por esse ponto, o dissídio não foi aprovado, porque os trabalhadores decidiram em assembleia: ‘queremos trabalhar e queremos receber’. E, no final das contas, não será esse o motivo dessa luta pelo horário livre? Querem um horário livre, mas as empresas atualmente sequer dilatam o seu atendimento até às 20h. Então, acredito que essa discussão (sobre o horário livre) ainda vai longe”, finalizou Américo.
Fonte: Emerson Scheis/Rádio São Luiz