Prefeito Sidney Brondani lamenta a rejeição do projeto de criação do cargo de fiscais de trânsito: “foi um grande equívoco e espero que seja encontrada uma alternativa”

Após a rejeição do Projeto de Lei que visava a criação do cargo de agentes fiscais de trânsito em São Luiz Gonzaga, a empresa BR Tic, concessionária dos serviços do estacionamento rotativo, destacou à nossa reportagem, logo após a Sessão da Câmara de Vereadores de ontem, da provável suspensão da operacionalidade dos serviços por conta da impossibilidade do Poder Público de garantir a fiscalização.

Assim, na manhã desta terça-feira, os 18 funcionários da BR Tic receberam aviso prévio de desligamento das funções junto à empresa. Preocupados com a situação, os monitores da BR Tic foram buscar junto ao prefeito Sidney Brondani informações sobre a possibilidade ou não da continuidade da prestação do serviço junto ao município, uma vez que, ao que tudo indica, a empresa estará acionando a justiça contra o município por quebra de contrato.

Em entrevista à Rádio São Luiz, Brondani destacou que recebeu com surpresa a informação de que a Câmara havia rejeito o projeto que criava o cargo de fiscal de trânsito: “O projeto foi encaminhado para a Câmara no início do ano, e demos todas as explicações para os vereadores. Inclusive, até o pessoal da empresa se reuniu com a Câmara e atendeu algumas reivindicações dos vereadores. Agora, sem fiscalização, de nada adianta o serviço. Toda legislação possui as atribuições de que se tem de fazer, e, se não cumprir, tem as penalidades. Então, a partir de agora, dá pra dizer que estamos ‘brincando’ de estacionamento rotativo”, salientou o prefeito.

Segundo o Chefe do Executivo, “o estacionamento rotativo é um projeto que deu certo, sendo feita licitação para a concessão do serviço. Quando foi aprovada, a lei que criou o estacionamento previa que o município é responsável pela fiscalização, ou a Brigada Militar, se houvesse interesse em estabelecer o convênio; porém, pelas dificuldades de efetivo, a Brigada não mostrou interesse. Assim, a alternativa era a criação de um cargo de fiscal de trânsito na prefeitura, o que está estabelecido na própria Constituição, uma vez que, para exercer o poder de polícia, o cargo precisa ser específico, com as atribuições e em caráter efetivo, ou seja, concursado”.

Para o prefeito, a decisão tomada pela maioria dos vereadores “foi um grande equívoco, e espero que seja encontrada uma alternativa. Ontem, o gerente se mostrou surpreso com a rejeição, pois relatou que havia conversado com os vereadores anteriormente e que atendera algumas reivindicações, sugerindo que o ambiente estava tranquilo”, salientou, explicando também o motivo de ter encaminhado o projeto para a criação dos cargos após quase dois anos do início do serviço de estacionamento rotativo: “Quando foi feito o contrato, o município não tinha recursos para fazer o concurso de fiscal, e, após dois anos, tínhamos enfim condições de chamar um fiscal para o trabalho, mas, infelizmente, não foi possível. Mas ainda não perdi a esperança. Acredito que já perdemos muito tempo na história do nosso município e que não podemos retroceder”, enfatizou Sidney, que acredita que a Câmara, se desejar, pode solicitar o reenvio do projeto. Para ele, “se foi o tempo de andar para trás. E, agora que estávamos avançando, infelizmente, vamos perder o estacionamento e ganhar uma pesada multa, um passivo enorme para os cofres públicos pagar. Desta forma, o município vai abrir mão de um serviço aprovado pela população e pagar uma multa por não conseguir cumprir com sua parte no contrato”, lamentou o Chefe do Executivo.

FALTA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA – Sobre o fato de três vereadores de sua base aliada terem optado pela aprovação do parecer desfavorável ao Projeto de Lei (os vereadores do MDB, Reni Rodrigues Lopes e Aldimar Machado, e o vereador Clóvis Veiga, do Solidariedade), Sidney foi enfático: “Pelo menos eu deveria ter sido comunicado da decisão. Infelizmente, na última reunião com os vereadores, em nenhum momento foi dito da contrariedade ao projeto, sendo que tínhamos absoluta certeza de que ele seria aprovado. Mas, desta forma, cumprimento os vereadores José Antônio Braga, Ana Barros e Paulo César Trindade Garcia por entenderem a necessidade de São Luiz andar para a frente e de terem votado a favor do projeto”, destacou Sidney.

Segundo a gerência da BR Tic, em informação transmitida para a Rádio São Luiz, a suspensão do contrato com o município está sendo preparada pelo corpo jurídico da empresa, e que a rescisão da equipe de funcionários somente ocorrerá após a aceitação da suspensão do serviço por parte da prefeitura. Conforme informações, além da visita ao Executivo, os monitores da BR Tic estarão se reunindo nesta quarta-feira com a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores manifestando o desejo de manterem seus empregos com a continuidade do serviço prestado.

Fonte: Emerson Scheis/Rádio São Luiz

Foto: Larissa Dorneles/Prefeitura de São Luiz Gonzaga