Estacionamento rotativo: Empresa encaminha documento se comprometendo a efetuar melhorias no serviço prestado de forma imediata

Após a reprovação do Projeto de Lei que cria o cargo de Agente Fiscal de Trânsito no município, a empresa BR Tic, concessionária dos serviços de estacionamento rotativo em São Luiz Gonzaga, encaminhou ofício à Administração Municipal e, posteriormente, à Câmara de Vereadores. No documento, a empresa se comprometeu a efetuar algumas melhorias no serviço prestado, conforme reivindicação feita pelos vereadores e que foi o objeto do parecer da Comissão de Infraestrutura, o qual foi desfavorável à aprovação do Projeto de Lei.

Conforme o parecer da Comissão, a mesma definiu que, enquanto algumas melhorias no serviço prestado não fossem efetuadas, a aprovação da legislação não seria possível no momento. Assim, após a ciência da decisão, a empresa comunicou o Executivo Municipal de que estaria realizando algumas mudanças, conforme o teor a seguir:

“Em reunião realizada entre a BR-Tic Inovações Tecnológicas Ltda – ME e a Divisão de Trânsito do Município, ficou acertada a implantação das demandas elencadas em reunião realizada na Câmara de Vereadores com a Comissão de Infraestrutura na data de 13 de março de 2019, quais são:

1. Aumento no número de monitores (contratação de mais dois) imediatamente (nos próximos 7 dias);
2. Instalação imediata (nos próximos 15 dias) de dois pontos fixos de venda de tickets, tais pontos poderão ser automatizados para autoatendimento futuramente (parquímetro);
3. Redimensionamento (aumento do espaço) das vagas de estacionamento da “Zona Azul”;
4. Repintura da “Zona Azul” (esta atividade já foi iniciada);
5. Divulgação dos Pontos de Venda (a campanha de divulgação já foi iniciada, está ativa em três rádios locais e com notícias eventuais no jornal escrito. Além disso, a Prefeitura autorizou a implantação de placas indicativas dos PDVs nos postes das placas de trânsito utilizadas para estacionamento).”

Após o recebimento do ofício, o presidente da Câmara de Vereadores, Piti Werle, realizou nesta segunda-feira reunião com todos os edis da Casa para dar ciência do teor do documento. Da mesma forma, informou que estará sendo confeccionado um requerimento solicitando ao Executivo Municipal o reenvio do Projeto de Lei de criação dos cargos de Agentes de Trânsito, o qual estará à disposição dos vereadores que entenderem pertinente o encaminhamento da legislação rejeitada à Casa novamente para assinar. Segundo o Regimento do Legislativo, para que uma matéria rejeitada retorne à Câmara de Vereadores no mesmo Exercício se faz necessário o pedido feito por 2/3 dos vereadores, ou seja, de no mínimo, nove edis. Caso o documento conte com o número necessário de assinaturas, o mesmo será apreciado em plenário e, caso aprovado, será encaminhado à Prefeitura para que a mesma envie novamente o Projeto de Lei.

Fonte: Emerson Scheis/Rádio São Luiz