Defensoria publica edital para processo seletivo de estagiário

A Defensoria Pública do RS publicou nesta segunda-feira edital para abertura de processo seletivo para o ingresso de estudantes do curso de Direito como estagiários na instituição. Confira o edital abaixo:

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ENSINO SUPERIOR – DIREITO
EDITAL N° 001/2019 – SÃO LUIZ GONZAGA
A 1ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO LUIZ GONZAGA, 2ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO LUIZ
GONZAGA E 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO LUIZ GONZAGA, no uso das atribuições que são conferidas pela Resolução DPGE nº 03/2019 e com base no Regulamento do Processo Seletivo Público de Credenciamento de estudantes para ingresso em estágio na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários nas seguintes vagas para atuarem junto à 1ª Defensoria Pública de São Luiz Gonzaga, 2ª Defensoria Pública de São Luiz Gonzaga e 3ª Defensoria Pública de São Luiz Gonzaga:

1) Vaga de Ensino Superior para o curso de Direito;

 

1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO

Cronograma de Atividades Datas Previstas
Período de Inscrições De 21/05/2019 até 31/05/2019
Publicação da homologação das inscrições e divulgação do
local de realização das provas 05/06/2019
Aplicação das provas 07/06/2019
Realização de entrevistas 10/06/2019 a 14/06/2019
Publicação do resultado e da classificação final 19/06/2019
1.1 Todas as instruções e avisos relativos ao presente processo seletivo serão divulgados por meio de Edital publicado no site institucional da Defensoria Pública do Estado (www.defensoria.rs.def.br) e disponibilizado no mural de publicações do prédio da 1ª Defensoria Pública de São Luiz Gonzaga, localizada na Rua Coronel Fernando Machado, 2771, 2ª andar – Foro – Agrícola – 97800-000 – São Luiz Gonzaga.
1.2 As datas constantes no cronograma de atividades poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital, disponibilizado no endereço mencionado no item anterior.

 

2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1 Estágio [Ensino Superior] – 30 horas semanais – Manhã e Tarde
2.1.1 Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os estudantes devidamente matriculados no curso de Direito de instituições de ensino devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
2.1.2 O candidato deverá estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, bem como possuir, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade e estar cursando, no mínimo, o 4° Semestre do curso; até o 8° Semestre do curso.

3. DAS VAGAS

3.1 Estágio [Ensino Superior] – 30 horas semanais – Manhã e Tarde
3.1.1 Este Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga para o turno da manhã e tarde junto à 1ª Defensoria Pública de São Luiz Gonzaga, 2ª Defensoria Pública de São Luiz Gonzaga e 3ª Defensoria Pública de São Luiz Gonzaga, bem como à formação de cadastro reserva para as vagas que venham a surgir na vigência deste Processo Seletivo.
3.1.2 A carga horária do estágio é de 30 (trinta) horas semanais a serem cumpridas no turno da manhã e tarde podendo, ainda, mediante interesse da chefia imediata, ser reduzida.
3.1.3 O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$4,66 (quatro reais e sessenta e seis centavos) para estudantes do 1º ao 5º semestre e 6,19 (seis reais e dezenove centavos) para estudantes do 6º ao 10º semestre, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$10,11 (dez reais e onze centavos) e auxílio-transporte, à razão de R$9,40 (nove reais e quarenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período de 21/05/2019 a 31/05/2019, e serão realizadas, exclusivamente, no site da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (www.defensoria.rs.def.br), no menu “Estágios” , em “Estágio Remunerado”, “Processo Seletivo”, “Inscrições”.
4.2 A inscrição será formalizada mediante o preenchimento do formulário eletrônico, devendo ser a ele anexado cópia do documento oficial de identidade com foto.
4.3 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá declará-lo no Formulário Padrão de Inscrição, no espaço reservado para esse fim, para que sejam tomadas as providências necessárias com antecedência.
4.4 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários.
4.5 A inscrição implicará conhecimento das normas regentes do presente certame e aceitação das regras e condições de sua realização.
5.1 O processo seletivo será realizado na data constante no Cronograma de Atividades e será aplicado a todos os candidatos que tenham suas inscrições homologadas.
5.2 O processo seletivo será composto de uma prova com uma redação sobre conhecimentos gerais;
01 (uma) entrevista; no valor total de 100 (cem) pontos, nos termos da tabela a seguir:

5. DAS PROVAS

Prova Total de Pontos
Redação 50
Entrevista 50
5.3 As provas serão realizadas nas datas previstas no cronograma, salvo necessidade de prorrogação, nos locais e horários a serem posteriormente divulgados.
5.4 O tempo de realização da prova será de 3 horas e o candidato deverá apresentar-se portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.
5.5 Durante a realização da prova não será permitida consulta a obras de qualquer espécie.

6. DO PROGRAMA

6.1 Dos conhecimentos básicos e específicos que poderão ser avaliados:
Noções básicas e específicas de Direito, sobretudo nos ramos de Direito Civil, Direito de Família, Direito Constitucional e Direito Penal.
Na redação será considerado o correto uso da língua portuguesa.

7. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO

7.1 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) do total de pontos.
7.2 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos.
7.3 Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato de maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.
7.4 O resultado final do processo seletivo será divulgado no local indicado no item 1.1 na data prevista no Cronograma de Atividades.

8. DA CONVOCAÇÃO

8.1 A convocação será realizada por meio do e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação.
8.2 O candidato convocado deverá comparecer no local informado no ato de convocação nos 5 (cinco) dias subsequentes à data de encaminhamento do e-mail de convocação mencionado no item anterior, para manifestar seu interesse pela vaga. Após transcorrido esse prazo, o candidato será considerado desistente do processo seletivo.
8.3 No caso do candidato convocado não atender ao disposto no item anterior ou, se atender, recusar a vaga, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.
8.4 É responsabilidade do candidato comunicar, por meio escrito, a alteração do endereço eletrônico (e-mail) sob pena de desclassificação do processo seletivo decorrente do não atendimento à convocação formulada por meio do citado endereço eletrônico.
9. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

9.1 Para investidura no Programa de Estágios da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, o candidato deverá:
9.1.1 estar regularmente matriculado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC e conveniada com o agente integrador CIEE/RS, ou ao CIEE/DF para os estudantes do Distrito Federal;
9.1.2 possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos;
9.1.3 não ter esgotado o tempo máximo de estágio no âmbito da Defensoria Pública do Estado, no caso da readmissão de estudante;
9.1.4 não estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funções judiciárias e policiais, bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais; ou conselheiro tutelar,
9.1.5 inexistir impedimento por parte da instituição de ensino à prática do estágio curricular.
9.2 É vedada ao estagiário a realização de estágio sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros da Defensoria Pública ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

10. DA CONTRATAÇÃO

Termo de Compromisso de Estágio ;
10.3.3 fotocópia do documento oficial de identidade;
10.3.4 fotocópia do CPF;
10.3.5 Comprovante de situação cadastral do CPF, disponível no site da Receita Federal do Brasil;
10.3.6 uma (01) foto 3×4 recente;
10.3.7 fotocópia do documento oficial de identidade do responsável legal, para estudante menor de 18 (dezoito) anos.
10.4 O formulário citado no item 10.3.1 será fornecido pelo responsável pelo processo seletivo no momento da contratação.
10.5 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item 10.3, a incompatibilidade destes com as informações prestadas no Formulário Padrão de Inscrição ou o não cumprimento dos requisitos previstos no item 9.1, levará a eliminação do candidato do processo seletivo.
10.6 Será considerado desistente o candidato convocado que não apresentar os documentos mencionados no item 10.3 no prazo de 15 (quinze) dias da manifestação do interesse pela vaga.

10.7 Transcorrido o prazo estabelecido no item anterior, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

11.1 Este processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses, renovável por igual período, a contar da data de divulgação do resultado final.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruções, convocações e avisos relativos ao presente processo seletivo.
12.2 A aprovação e a classificação nesse processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.
12.3 Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao responsável pelo processo seletivo.

São Luiz Gonzaga, 20 de Maio de 2019
Andréia Rambo Moraes
(Diretor(a) de Defensoria Pública Regional)
1ª Defensoria Pública de São Luiz Gonzaga
Responsável pelo Processo Seletivo.
PUBLICADO EM 20/05/2019