Especialista em Trânsito fala sobre mudanças propostas em PL do Governo Federal: “O Estado acaba por dizer ao cidadão que ele pode cometer mais infrações do que já cometia antes”
Em entrevista à Rádio São Luiz, Eduardo Cadore, especialista em Direito, Psicologia e Gestçao no Trânsito, comentou sobre alguns pontos do Projeto de Lei que versa sobre mudanças no trânsito encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
Conforme Cadore, o “Projeto de Lei trouxe inúmeros pontos, mas os que mais preocupam é os que tangem a segurança, como o abrandamento da infração para o não uso da cadeirinha para crianças, o aumento dos pontos da CNH de 20 para 40 e a renovação da CNH, que aumenta para 10 anos. O presidente já vinha sinalizando sobre isso há algum tempo, e agora o Projeto precisa passar por todos os trâmites legais”.
Quanto a questão do abrandamento de sanções aos motoristas, como no caso do uso da cadeirinha, Cadore enfatiza que “toda sociedade ainda precisa de controle, e toda lei que regula o trânsito é uma intervenção do Estado no interesse individual (que muitas vezes acaba passando por cima do interesse coletivo). Eu vejo as pessoas dizendo que as cadeirinhas são de responsabilidade dos pais e não do Estado, mas o Estado, como tutor da vida, precisa intervir. Embora tenha pessoas que já adquiriram uma maior maturidade de responsabilidade social, muitas pessoas ainda tentam fazer coisas quando não se tem multa para determinadas condutas”, explicou o psicólogo, que salientou: “Não há nada de errado em propor mudanças, mas nesses aspectos que envolvem a segurança, como a cadeirinha e os pontos na certeira, o Estado acaba por dizer ao cidadão que ‘ele pode cometer mais infrações do que já cometia antes’, e isso é preocupante”, avalia.
Agora, o Projeto de Lei seguirá o seu trâmite no Congresso Nacional, onde será apreciado pelos parlamentares antes de ser aprovado, alterado ou rejeitado: “Acredito que agora o Projeto possa receber uma análise mais criteriosa de pontos que possam vir a causar prejuízos, pois parece que não houve um levantamento de dados sobre essas mudanças. A grande questão disso tudo é de sempre se pensar no interesse da coletividade”, finalizou Cadore.
Fonte: Emerson Scheis/Rádio São Luiz