Inscrições de candidatos ao Conselho Tutelar são prorrogadas até 19 de junho

Em entrevista à Rádio São Luiz, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, a advogada Ana Maria Dal’Aqua Paz, abordou a prorrogação do prazo de inscrição dos candidatos a conselheiro tutelar em São Luiz Gonzaga, cujo período transcorre até a próxima quarta-feira, 19 de junho.

Conforme Ana, “como o trabalho de um conselheiro tutelar é sistêmico e envolve uma relação próxima às famílias, a possibilidade de recondução ilimitada no cargo, promovida através de lei sancionada recentemente, irá aumentar a qualidade do serviço prestado e dará uma uniformidade à atuação dos conselheiros”, destacou.

Com a sanção da nova lei federal, o COMDICA, órgão deliberativo que é responsável pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, decidiu suspender o trâmite do edital publicado anteriormente (no qual previa inscrições de 6 a 20 de maio) até a decisão de órgão superior sobre o assunto. Assim, após orientação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente na semana passada, o COMDICA publicou outro edital prorrogando o período de inscrições para a participação no pleito de escolha dos conselheiros tutelares, fixando a data final para inscrições para a próxima quarta-feira, 19 de junho.

Segundo a presidente do COMDICA, “esta prorrogação abre prazo para o recurso das inscrições não habilitadas e para novas inscrições que não haviam sido efetuadas anteriormente”, explicou. O edital com as informações pode ser conferido no site da Prefeitura Municipal (www.saoluizgonzaga.rs.gov.br ) ou ao fim desta matéria. Maiores informações podem ser obtidas através do COMDICA (pelo email [email protected] ), no Lar Escola com Marlei (3352-1014) ou na Secretaria de Ação Social com Jacke.

Fonte: Emerson Scheis/Rádio São Luiz

Foto: Kelvin Morais/Rádio São Luiz

EDITAL

  COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

                                              EDITAL Nº 04/2019

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº 2.520/92, assim como as Resoluções nº 170/14 do CONANDA, nº 203/19 do CEDICA/RS, nº 01/2019 do COMDICA e a Nota Técnica do CNPG/ GNDH n°08/2019 , vem por este Edital dizer que:

Art.1°. O Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de São Luiz Gonzaga está reaberto, conforme cronograma anexo.

Art. 2°. O inciso VI, do artigo 6° do Edital n° 01/2019, está revogado em razão da entrada em vigor no dia 09/05/2019 da Lei Federal 13.824/2019.

Art. 3°. Estão habilitadas para o Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de São Luiz Gonzaga as seguintes inscrições:

– Débora Maria Penteado Saratt

– Gricelda Martins da Costa Gomes

– Rene Domeraski

Art. 4°. Os candidatos das inscrições não habilitadas poderão apresentar Recurso à Comissão Organizadora no prazo elencado no cronograma anexo.

• 1º. A decisão da Comissão de não habilitação da inscrição pode ser retirada pelo candidato na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária da cidade de São Luiz Gonzaga/RS, localizada na Rua Silva Jardim, nº 2595, Centro Integrado da Cidadania – CIC, das 8hs às 11hs30min e das 13hs30min às 16hs.

• 2º. O recurso deverá ser protocolado até o dia 19/06/2019, na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária da cidade de São Luiz Gonzaga/RS, localizada na Rua Silva Jardim, nº 2595, Centro Integrado da Cidadania – CIC, das 8hs às 11hs30min e das 13hs30min às 16hs.

Art. 5°. Poderão ser apresentadas novas inscrições para Membros do Conselho Tutelar de São Luiz Gonzaga, do dia 11/06/2019 até 19/06/2019.

• 1° Os candidatos deverão preencher os requisitos e apresentar a documentação exigida previstos no artigo 6° do Edital n°01/2019 do COMDICA de São Luiz Gonzaga, que está publicado na íntegra no site da Prefeitura de São Luiz Gonzaga/RS, https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site.

• 2° A documentação exigida deverá ser apresentada, até o dia 19/06/2019 na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária da cidade de São Luiz Gonzaga/RS, localizada na Rua Silva Jardim, nº 2595, Centro Integrado da Cidadania – CIC, das 8hs às 11hs30min e das 13hs30min às 16hs.

CRONOGRAMA

 Art. 6°. O Processo de Escolha seguirá o cronograma abaixo, podendo, conforme previsto no Parágrafo Único do artigo 13º do Edital n°01/2019, serem alteradas e/ou transferidas as datas estabelecidas.

São Luiz Gonzaga/RS, 11 de junho de 2019.

Ana Maria Dal’Aqua Paz

Presidente do COMDICA