Delegada Tânea Bratz comenta sobre a Lei Maria da Penha, que completa 13 anos de sua sanção nesta quarta-feira
Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n° 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa nesta quarta-feira 13 anos de sua promulgação. A norma criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, 45 dias após sua publicação. O nome da lei foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após anos passando por situações de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor.
Em entrevista à Rádio São Luiz, a delegada de polícia responsável pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e do Posto da Mulher, Tânea Regina Bratz, comentou sobre a importância da legislação: “Sem dúvida, foi um grande marco no que diz respeito à proteção das mulheres contra a violência doméstica. Até então, todos os atos praticados pela violência de gênero caíam na vala comum, e, a partir dessa lei, foram criados instrumentos específicos como as medidas protetivas, a prioridade na análise dessas medidas com prazos definidos, sendo um grande avanço”.
Responsável pela delegacia que trata sobre os casos contra as mulheres, Tânea ainda revela preocupação: “Os números ainda são alarmantes, sendo inconcebível que em 2019, 13 anos após a sanção da lei, ainda tenhamos casos de violência contra a mulher. A gente lê muito sobre esse assunto e o que se verifica em muitos estudos é que ainda existem questões que envolvem a cultura do patriarcado: essa cultura patriarcal que está relacionada a poder, e é um padrão que precisa ser quebrado. Devemos trabalhar para garantir a igualdade de gênero, em uma sociedade em que todos precisam se enxergar como seres humanos”, destacou.
Fonte: Rádio São Luiz
Foto: Arquivo/Rádio São Luiz