Lei que reduz o recuo de ruas em 4 metros para novas edificações é sancionada

Foi sancionada na última terça-feira, 20 de agosto, a Lei Municipal N° 5.978/19, a qual dispõe sobre alteração no recuo em relação às vias urbanas previsto em lei para novas edificações.

O Projeto de Lei que foi aprovado e, posteriormente sancionado, é de autoria do vereador Piti Werle (MDB) que, primeiramente, apresentou a proposta para alterar a legislação especificadamente na Rua Jayme Caetano Braun, na Vila Trinta. Após a sugestão do vereador Francisco Lourenço (PDT), o Projeto de Lei englobou todas as ruas do município para contar com as mesmas especificações de recuos para edificações.

Conforme a Lei Municipal sancionada, a partir de agora foi reduzido o recuo de cada lado das vias urbanas para quatro metros para novas construções, incluindo, nesta relação, todas as vias urbanas que contavam com limitação de recuo de seis metros.

O objetivo da nova Lei foi regular as dimensões especificadas na legislação municipal para proporcionar a implantação de novas edificações na zona urbana de São Luiz Gonzaga, compreendendo, assim, todas as vias urbanas do município. (Comunicação vereador Piti Werle/MDB)