Advogado liquidante da Cotrijuí comenta situação da cooperativa a partir da liquidação judicial
Cooperativa Agropecuária e Industrial (Cotrijuí) já foi considerada uma das maiores da América Latina. (Foto: Rádio Progresso)
Nesta semana, o advogado liquidante da Cotrijui, Rafael Brizola, falou a respeito dos direcionamentos envolvendo a situação da cooperativa, que recentemente passou para a liquidação judicial. Há quatro anos, os associados optaram por uma liquidação extrajudicial, com moratória das dívidas, conforme explica Rafael. Com isso, a cooperativa disponha de tempo hábil para pagar os credores por meio de suas atividades ou patrimônio. No entanto, decorrido o tempo, a dívida não foi paga, o que fez com que um dos credores ajuizasse a conversão da liquidação de extrajudicial para judicial.
De acordo com ele, o objetivo de ambos os meios é de quitar a dívida e pagar os credores, no entanto, se antes as medidas eram conduzidas pelos associados, na liquidação judicial passa a ser pelo Poder Judiciário, através de administração judicial, supervisão e fiscalização por parte do Estado.
Rafael relembra que em janeiro de 2018, os liquidantes nomeados pelos associados renunciaram durante uma operação do Ministério Público. Desse modo, o Judiciário nomeou novo auxiliar para administrar a situação. “Assim fomos escolhidos e há um ano trabalhamos todas essas situações envolvendo a cooperativa. Agora a sentença começa uma nova fase, que é a liquidação conduzida pelo judiciário”, disse.
A dívida
De acordo com o balanço realizado em 2018, a dívida atual conta com um passivo de R$ 2,4 bilhões. As dívidas de caráter tributário se dão principalmente na esfera federal, com fornecedores de bancos e passivos trabalhistas.
A ordem de pagamento das dívidas
Segundo o advogado, esse é um assunto delicado, do qual há lacunas nas leis das cooperativas. Por este motivo, na sentença, entendeu-se que na falta de legislação aplicável, se utilizaria da lei de recuperação judicial e falência, que estabelece que primeiro devem ser quitados os créditos trabalhistas, depois de garantia real, os tributários e por fim os privilégios gerais.
As áreas de atuação
A Cotrijui, que atuava com diversos setores, mantem hoje apenas atividades relacionadas a supermercados.
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As unidades de recebimento de grãos também passaram a ser arrendadas, uma vez que há o entendimento de que a Cotrijui não tinha mais credibilidade para receber grãos.
O frigorífico
Em relação a unidade frigorífica de São Luiz Gonzaga, no que diz respeito a sua estrutura e equipamentos, o advogado explica tratar-se de situação singular. “Quando assumimos a condição de liquidante, encontramos o frigorífico em uma situação muito difícil e constatamos que a cooperativa havia dado o frigorífico em garantia a uma empresa multinacional do ramo da agricultura”, citou. A garantia transferia a propriedade ao credor em caso de não pagamentos de dívidas. A cooperativa não pagou e então a propriedade foi transferida para a multinacional.
Isso levou o liquidante a buscar a empresa credora na tentativa de preservar as ações do frigorífico, dada a importância do mesmo para o município e região. Como a credora ainda não possuía a posse, buscou-se um contrato para anular a transferência. Assim, atualmente, o imóvel do frigorífico pertence à multinacional, o maquinário à Cotrijui, sendo tudo arrendado pelo frigorífico Estrela.
A quitação da dívida por parte dos associados
Rafael indica que a possibilidade de que associados paguem a dívida é remota ou impossível. Para ele trata-se de um “alarde” para que os associados sejam contra a liquidação.
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O advogado evidenciou que se trata de uma questão jurídica da qual é muito difícil responsabilizar associados. Ele explica que a responsabilidade do associado é limitada as cotas integralizadas, e todos aqueles integralizaram não tem responsabilidade subsidiária pelas dívidas.
Funcionalismo
Quanto aos funcionários que tem passivos à receber, destacou que novamente aplica-se a determinação de quem receberá primeiro. Para o advogado, é um processo complexo que envolve muitos interessados.
Por Róbson Gomes/Rádio São Luiz
