Prefeitos gaúchos se unem contra PEC que extingue municípios
AMM esteve representada no evento pela Presidente em exercício da Associação Prefeita de São Paulo das Missões Noeli Maria Ruwer. (Foto: divulgação)
Prefeitos de quase todos os 497 municípios gaúchos estiveram reunidos em Porto Alegre no início desta semana para defender pautas importantes ao municipalismo. O encontro denominado de Mobilização Municipalista 2019, organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), vai resultar em uma carta com pleitos, que será remetida ao governador Eduardo Leite. Nesta edição, a mobilização dos prefeitos ganhou ainda mais força pelo impacto de mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal, no dia 5.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. “Equivocadamente o governo ou as pessoas que criaram a regra, não consideram o ICMS e o IPVA, por exemplo. 82% dos municípios brasileiros não arrecadam 10% do que eles chamam de próprio. 4.565 municípios, inclusive uma capital. Isso não problema de gestão. É legislação”, aponta o ex-prefeito de Saldanha Marinho e presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que também participa do evento.
Cada prefeito que chegava à mobilização, ganhava uma camiseta onde estava estampada “Mais distribuição de renda, não à extinção dos municípios”. Segundo a Famurs, caso a iniciativa avance, entre os 497 municípios gaúchos, 226 poderiam ser extintos pela PEC do governo. “O pacto federativo é a pauta central do municipalismo há mais de 20 anos. Sempre lutamos para ter um pacto mais justo, mas é isso que estamos vislumbrando”, alerta o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire.
Inicialmente os líderes municipais falaram para representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do estado sobre problemas como falta de acesso asfáltico para 55 municípios do RS, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos, seguindo o evento ocorreram painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, sobre fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.
A AMM esteve representada no evento pela Presidente em exercício da Associação Prefeita de São Paulo das Missões Noeli Maria Ruwer, além de um grande número de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais.
Fonte: AMM
