Magistério municipal receberá o piso nacional com reajuste de 12.84% e demais servidores terão reajuste de 5% em 2020
Nesta sexta-feira, 17, o prefeito Sidney Brondani estará encaminhando à Câmara de Vereadores três projetos de lei direcionados ao quadro de servidores públicos do município: um projeto de reajuste salarial de 12.84% para o magistério do município, outro com reajuste de 5% para os demais servidores e, o terceiro, com mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária.
PISO DO MAGISTÉRIO CONTEMPLADO – O reajuste para o magistério municipal em 2020 será de 12.84%. Segundo o prefeito Sidney Brondani, “tínhamos projetado um aumento de 6% para os professores, que era o índice que os órgãos fiscalizadores tinham nos repassado e que projetamos. Ocorre que houve uma decisão do Governo Federal estipulando que o piso nacional passaria a ter, a partir de janeiro de 2020, um reajuste de 12.84%, E nós, pela política adotada de pagar o piso nacional aos professores, vamos continuar pagando e estaremos dando à categoria esse índice de reajuste”, informou o prefeito.
REAJUSTE DE 5% PARA OS DEMAIS SERVIDORES – Com o aumento do índice do magistério, o índice projetado para o reajuste das demais classes de servidores precisou ser remanejado, conforme explica o Chefe do Executivo: “Ao dar o índice de 12.84% ao magistério, isso acabou nos impedindo de repassar um aumento maior para os demais servidores. E, em estudos com o nosso pessoal e com o Sindicato dos Municipários, definimos o reajuste de 5%, sendo este ainda maior que a inflação, que é de 4.31%, representando um ganho real de 0.69%”, destacou Brondani.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AUMENTO NO VALE-REFEIÇÃO – Juntamente com os projetos de reposição, o prefeito encaminhou o projeto que altera o índice de contribuição previdenciária dos servidores municipais, que, por conta da Reforma da Previdência, imputa o aumento de 11% para 14% nas alíquotas contributivas nos municípios. Assim, visando contrabalancear essa medida, o Chefe do Executivo também anunciou o aumento do vale-refeição, ao qual será publicado Decreto para vigorar a partir de abril (data-base de reajuste do benefício) com novo valor: de R$ 400,00 para R$ 460,00, representando um aumento de 15%. “Chegamos a um entendimento e fizemos vários cálculos e vimos que era possível conceder 15% de aumento. Com isso estamos incentivando os nossos funcionários, com reposição maior que a inflação e o reajuste no vale. Da mesma forma, estudamos e fizemos os cálculos necessários para que o município não comprometa suas finanças e não comprometa o seu orçamento”, salientou o Chefe do Executivo.
Os três projetos de lei que estarão sendo encaminhados nesta sexta-feira serão apreciados e votados em Sessão Extraordinária, tendo em vista o período de recesso parlamentar. A Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores deverá ser realizada na próxima semana.
Fonte: Rádio São Luiz
Foto: Arquivo/Prefeitura Municipal
