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Processo de cassação do prefeito de Bossoroca é arquivado

O processo de cassação do prefeito José Moacir Fabrício Dutra (Progressistas), que tramitava na Câmara de Vereadores de Bossoroca, em votação do parecer para apurar o Relatório Final da Comissão Processante, foi arquivado nesta segunda-feira (10), em Sessão Extraordinária, que durou mais de 4 horas. A sessão foi presidida pelo o presidente da Câmara, Albenei Carvalho (PDT), que iniciou às 10h05min.

O advogado de defesa de Juca Dutra, Junaro Rambo Figueiredo, afirmou em sua colocação na tribuna da casa, que “Estão tentando punir um gestor de um fato que ocorreu há 18 anos atrás. Trata-se de um ato político”

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Os vereadores formaram uma CPI, em outubro do ano passado (2019) para investigar a denúncia do Ministério Público, de uma decisão do Judiciário de São Luiz Gonzaga, com a sentença expedida na data de 05 de agosto de 2019, referente a atos improbidade administrativa, previstos no artigo 10, VIII e XII e artigo 11, caput, ambos da lei nº 8.429/92, relacionados a supostas irregularidades na firmatura de contratos administrativos e de prestação de serviços. Na época durante a Comissão, foi aprovado por 5 a 4 votos, o afastamento do Prefeito do Município de Bossoroca Juca Dutra, do cargo por 90 dias, até o término do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo vereador Leomar Manoel Ferreira (PMDB).

A denúncia apresentada trata sobre processo de improbidade administrativa relacionada a criação de uma cooperativa/empresa em 2001/2002, que envolveriam valores do erário público, quando Juca estava no mandato. Além do Prefeito, também são citados quatro servidores.

LIMINAR
No dia 07 de novembro, foi deferido uma liminar em favor do prefeito, pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga em decisão da juíza Taise Velasquez Lopes, anulando o ato da Câmara de Vereadores de Bossoroca, que solicitava o afastamento do Prefeito José Moacir de seu cargo por noventa dias, por falta de embasamento legal.

No pedido, a defesa manifestou que o prefeito estava sendo processado e julgado politicamente por atos supostamente ocorridos há 17 anos e que são objetos de Ação Civil Pública que ainda tramita na Justiça; e que Juca estava sendo processado e julgado por comissão parcial e ilegalmente formada.

PROCESSO ARQUIVADO
Nesta segunda, foi colocado em duas partes os fatos do processo em votação, com resultados de 4 votos contrário ao prosseguimento do mesmo e 5 a favor. Precisaria de seis votos para dar continuidade.

Foi solicitado pelo presidente da Comissão Parlamentar e pelo Procurador de defesa, que relatório seja enviado ao Ministério Público.

Fonte: Blog Missioneiro

Foto: Jônitas Puchalski / Blog Missioneiro

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