Coronavírus: Prefeitura de São Luiz Gonzaga emite decreto suspendendo eventos com aglomeração de pessoas no Município

Na tarde desta terça-feira, 17, o prefeito Sidney Brondani publicou decreto determinando a adoção de algumas medidas restritivas a atividades que envolvam a aglomeração de pessoas em eventos públicos e privados, bem como a suspensão das atividades escolares da rede municipal de ensino a partir de quinta-feira, 19. Segue a publicação:

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública e Pandemia de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVI0-19);

Considerando a Portaria n2 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Lei Federal n2 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrenta mento da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Hu mana pelo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria n!! 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus (COVID-19); e

Considerando as Recomendações de medidas não farmacológicas do Ministério da Saúde, transmitidas no dia 13 de março de 2020;

D E C R E T A:

Art. 12 Os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta deverão adotar, para fins de prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVI D-19), as medidas determinadas neste Decreto.

Art. 22 Ficam suspensas, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogáveis por nova norma municipal, as seguintes atividades:

I – as atividades escolares em todo o Sistema Municipal de Educação, a partir do dia 19 de março de 2020;

II – eventos públicos e aglomeração de pessoas, excetuando-se eventos de caráter estritamente privado, como casamentos e aniversários;

III – atividades coletivas dos Grupos de hipertensos, diabéticos, gestantes, grupos de orientações de saúde da Secretaria Municipal de Saúde e grupos e oficinas terapêuticas do CAPS AD e CAPS II;

IV – atividades do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos destinados à Terceira Idade (CONVIVER), grupos de crianças e adolescentes, Grupos do PAIF – Programa de Atenção Integral à Família, desenvolvido através de grupos com mulheres  nos bairros e interior atendidos  pela  Secretaria  Municipal de Ação Social e Comunitária através do CRAS;

V – a participação de servidores, exceto aqueles relacionados aos serviços de saúde, em eventos, treinamentos e cursos.

Parágrafo único. Eventuais exceções à regra de que trata este artigo deverão ser avaliadas e autorizadas pelo Prefeito Municipal e/ou Secretaria Municipal da Saúde.

Fonte: Rádio São Luiz