Secretaria da Agricultura do RS estabelece orientações visando a prevenção do COVID-19

O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR, em observância aos Decretos nº 55.115/2020 e 55.118/2020, os quais estabelecem medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 – novo Coronavírus – no âmbito do Estado, comunica as seguintes orientações a serem adotadas, nesta Secretaria, pelo prazo prorrogável de 15 dias:

Art. 1º – Todos os servidores da SEAPDR que se enquadrem nas situações abaixo deverão obrigatoriamente permanecer em suas residências, mediante regime de teletrabalho:

  1. a) idade igual ou superior a 60 anos;
  2. b) gestantes;
  3. c) portadores de doenças respiratórias ou imunodeprimidos;
  4. d) portadores de doenças que, por recomendação médica específica, devam obrigatoriamente ficar afastados do trabalho.

Parágrafo único. Para os casos das alíneas b, c e d, deverá ser apresentado formulário de autodeclaração, podendo as chefias imediatas solicitar documentação comprobatória complementar, se necessário, com encaminhamento, via PROA, ao respectivo Diretor.

Art. 2º – Aos servidores do DDA, incluídas as unidades da sede e do interior, aplicam-se as seguintes disposições:

  1. Nas Inspetorias de Defesa Agropecuária e nas Divisões, adotar-se-á regime de revezamento com a presença de, no mínimo, um servidor por turno;
  2. Recomenda-se, no âmbito das Inspetorias de Defesa Agropecuária, o uso de senha ao público externo, que somente poderá acessar as instalações internas no momento de seu atendimento, vedado o acúmulo de pessoas;

III. As Supervisões, Coordenadorias Regionais e de Programas funcionarão normalmente em apoio às IDAs, devendo seus servidores permanecer no ambiente de trabalho;

  1. As atividades de fiscalização relacionadas à certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação, bem como aquelas de fiscalização e defesa sanitária vegetal e animal estarão sujeitas ao regime normal de trabalho conforme programação ao encargo do diretor do DDA, em conjunto com os Supervisores Regionais;
  2. As atividades de Inspeção Agropecuária, pela essencialidade, serão mantidas em regime normal de trabalho conforme programação da respectiva Supervisão Regional.

Art. 3º – Os servidores do PEEAB, do DDPA e do DINFRA terão suas atividades definidas pelo Subsecretário e respectivo Diretor quanto à forma de execução de suas tarefas, observado minimamente o regime de revezamento podendo haver convocação considerados os aspectos de essencialidade e urgência de execução do serviço.

Art. 4º – Os servidores do DEFIN que acessem o sistema FPE (não disponível para acesso remoto) deverão adotar o regime de revezamento, a ser definido pelo Diretor, de forma a dar continuidade ao serviço essencial executado pelo Departamento.

Art. 5° – Os servidores da SEAPDR, lotados no DCOOP, DAFA, DDAPA, DA, DPADR, DG e Gabinete, trabalharão em regime de teletrabalho, uma vez garantido o acesso remoto ao sistema PROA, em suas residências.

  • 1º Os Diretores, Chefes de Divisão e Assessores deverão permanecer no ambiente de trabalho para apoio aos servidores que se encontrarem em teletrabalho, mas, se enquadrados na regra do art. 1º, deverão indicar substituto para o período especificado no preâmbulo deste comunicado.
  • 2º Os Diretores e Chefes de Divisão poderão requisitar, justificadamente, que outros servidores também permaneçam no ambiente de trabalho, com o objetivo de prestar apoio aos servidores que se encontrarem em teletrabalho e garantir a continuidade na prestação de serviços públicos presenciais.

Art. 6º – Os colaboradores terceirizados terão suas atividades de trabalho organizadas pelo DA, observadas as diretrizes dos Decretos Governamentais e regras sanitárias.

Art. 7º – Os estagiários terão suas atividades de trabalho organizadas pelos respectivos Diretores e Supervisores, observadas as diretrizes dos Decretos Governamentais e regras sanitárias;

Art. 8º – Para todos os servidores em regime de teletrabalho, competirá aos Chefes de Divisão, Supervisores e Diretores o controle da produtividade que será aferido pela distribuição de processos e inclusão de informações firmadas no sistema PROA, bem como pela demanda de tarefas acessórias por e-mail.

Art. 9º – O servidor que estiver executando teletrabalho será responsável por providenciar estrutura mínima necessária (tais como, computador, conexão à internet, energia elétrica e telefone) para o desenvolvimento de suas atividades, devendo permanecer durante todo o horário de expediente em sua residência, vedado o afastamento, e disponível para contato (email, telefone e Whatsapp).

Art. 10 – Caso o servidor, imotivadamente, não execute as tarefas que forem a ele estabelecidas, poderá ser retirado do regime de teletrabalho, e, se sua condição determinar que fique obrigatoriamente afastado do trabalho (art. 1º), não poderá retornar, sendo vedado o abono do ponto.

Art. 11 – Para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), reforça-se a necessidade de adoção das seguintes providências:

I – manter o ambiente de trabalho bem ventilado, com janelas e portas abertas sempre que possível;

II – limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência;

III – evitar aglomerações e a circulação desnecessária de servidores;

IV – aumentar a frequência da limpeza de mesas, maçanetas, teclados de computadores e lavatórios, com controle permanente de disponibilização de sabonete líquido pelo Departamento Administrativo.

Art. 12 – Casos omissos e eventuais exceções à aplicação deste Comunicado serão definidos pelo Secretário.

Porto Alegre, 17 de março de 2020.

LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVAT