Coronavírus: Para consolidar quarentena, município de Santa Bárbara do Sul decreta toque de recolher diário às 21h para a população

Em Santa Bárbara do Sul, o Executivo Municipal publicou decreto declarando estado de calamidade pública frente à situação de pandemia do novo Coronavírus.

Dentre as medidas adotadas durante o estado de calamidade, está a implementação de toque de recolher para os moradores do município. Segundo o decreto, visando o cumprimento de isolamento social da população para evitar o contágio e transmissão do vírus, o toque de recolher será realizado a partir das 21h em todo o território do município, conforme trecho do DECRETO N.º 4.885/2020, de 23 de março.

Art. 1º Fica decretado estado de calamidade pública, no âmbito do Munícipio de Santa Bárbara do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico de coronavírus (COVID-19), pelo mesmo período que perdurar a calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decreto Estadual nº 55.128 e eventuais atualizações.

Art. 2º Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, tornam-se obrigatórias as medidas excepcionais previstas neste Decreto.

  • 1º Fica determinado toque de recolher, a partir de 21h, em todo território municipal.
  • 2º Determina-se, então, o isolamento social de todos os habitantes do Município, só podendo haver circulação de pessoas para providências relativas à subsistência própria e de suas famílias, para consumo de bens ou serviços autorizados a funcionamento na forma deste Decreto.

Confira o decreto municipal na íntegra:

DECRETO 4.885/2020

Fonte: Rádio São Luiz