Novo decreto da Prefeitura de São Luiz Gonzaga prevê limite máximo de ocupação dos ambientes e uso de máscaras

Estado de Calamidade Pública segue mantido até 30 de abril

Foi divulgado no início da noite desta quinta-feira, 16 de abril, novo decreto da Prefeitura de São Luiz Gonzaga, tendo como base o decreto estadual 55.184, que altera o Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus). O documento emitido por Sidney Brondani também leva em conta Nota Técnica elaborada por médico infectologista, baseada em informações
estratégicas em saúde e cumprindo os requisitos mínimos estabelecidos pela Secretaria Estadual da Saúde.

Art. 1º Os estabelecimentos comerciais considerados não essenciais poderão funcionar para atendimento ao público respeitando os seguintes requisitos mínimos:

I – Proibição de aglomeração;

II – Limite máximo de clientes no interior dos ambientes de 50% da capacidade máxima prevista em seu PPCI.

Art 2º As atividades e a prestação de serviços considerados não essenciais poderão ser executadas bem como funcionar, desde que o atendimento seja com limite de dois clientes por profissional em atividade, respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

Art 3º Fica autorizado o funcionamento das atividades de academias de ginástica, desde que respeitado o limite de 25% da capacidade de lotação prevista em seu PPCI, bem como o cumprimento das regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde, o uso de máscaras tanto pelo profissional quanto pelo usuário e respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

Art 4º As lojas de conveniência dos postos de combustíveis poderão funcionar em qualquer localização, dia e horário, evitando aglomerações e obedecendo o distanciamento social.

Art 5º Todos os estabelecimentos com permissão de funcionamento são obrigados a obedecer as regras de higienização dos ambientes, manter à disposição álcool em gel, oferecer máscaras de proteção aos funcionários, criar escala de revezamento dos funcionários e manter em quarentena aqueles com sintomas de COVID-19, bem como permitir que os clientes permaneçam no interior dos respectivos locais somente o tempo necessário para compra de alimentos e de produtos, proibindo a aglomeração de pessoas.

Art 6º A fiscalização será feita pelos agentes de fiscalização do Município, PROCON e demais órgãos competentes.

Art 7º O Estado de Calamidade Pública no Município de São Luiz Gonzaga terá sua vigência prorrogada até dia 30 de abril de 2020.

Art 8º As demais medidas de prevenção permanecem de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 55.154, de 01 de abril de 2020.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Documento na íntegra: DECRETO 5.499 – Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (1)

Fonte: Rádio São Luiz