Fórum de São Luiz Gonzaga prorroga até 15 de maio o sistema diferenciado de atendimento de urgência

(Foto: arquivo/divulgação)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicou ontem (28) nova resolução, que prorroga o sistema diferenciado de atendimento de urgência no âmbito do Poder Judiciário do Estado, até 15 de maio. Segundo o documento, os processos judiciais e administrativos que tramitam pelo meio eletrônico, em 1ª e 2ª instâncias, terão seus prazos retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 04/05/2020, sendo vedada a realização de atos presenciais.

Os prazos processuais dos processos que tramitam pelo meio físico, no entanto, seguem suspensos. O telefone do plantão de São Luiz Gonzaga é o (55) 9 9978-2292

Nota na íntegra:

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira (28/4) a Resolução nº 06/2020, que prorroga, até o dia 15 de maio, o Sistema Diferenciado de|Atendimento de Urgência no âmbito do Poder Judiciário. Também estabelece a volta dos prazos na tramitação dos processos eletrônicos a partir de 04 de maio.

Dessa forma, os processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico, em 1ª e 2ª Instâncias, terão seus prazos retomados na referida data, sem qualquer tipo de escalonamento, sendo vedada a realização de atos presenciais.

Fica mantida a suspensão de prazos nos processos físicos.

O documento leva em consideração a Resolução nº 314/2020 do CNJ, que promoveu medidas para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, em decorrência do avanço da pandemia da COVID-19 no Brasil.

Em caso de necessidade de deslocamentos aos prédios dos Foros, Tribunal e Palácio da Justiça, pelos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, para cumprimento do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, deverão ser utilizados os necessários equipamentos de proteção, de acordo com as regulamentações realizadas pelo |Comitê de Monitoramento do Novo Coronavírus. Procedimentos semelhantes precisarão ser observados nos casos de traslados de processos físicos, quando necessários, sendo vedado o reestabelecimento do expediente presencial.

Confira a seguir a íntegra  da Resolução 06/2020 no link a seguir: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/04/Resoluc%CC%A7a%CC%83o-06.2020-P.pdf

Fonte: Rádio São Luiz com informações do TJRS