Decreto autoriza o programa dos acessos asfálticos proposto por Turra

(Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa)

Prefeitos de pequenos municípios gaúchos tiveram, nesta semana, um motivo para comemorar. Com a publicação do decreto que regulamenta o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do RS (PIAA/RS), empresas interessadas em executar obras de pavimentação em rodovias já podem enviar as propostas para a Secretaria de Logística e Transportes.

O projeto, proposto pelo deputado Sérgio Turra (Progressistas), é uma alternativa viável e efetiva para resolver o problema de pelo menos 50 cidades sem acessos asfaltados. “Problemas asfálticos é um drama de anos no Rio Grande do Sul. Com o PIAA, questões em estradas federais, estaduais, trevos de acesso e ligações entre municípios poderão ser resolvidos definitivamente. É um projeto onde todo mundo ganha: empresas, comunidades e o Estado”, explicou Turra.

Nesta semana, o deputado conversou com empresários de diversas regiões para explanar os detalhes do programa. Para eles, o PIAA representa um avanço no destrave das obras de infraestrutura. Com isso, municípios podem continuar se desenvolvendo. “Agora é o momento do setor empresarial se unir e aderir ao projeto. A imprensa tem repercutido amplamente as regras de adesão. Para resultados concretos, essas iniciativas são cruciais”, disse Turra.

O PIAA/RS prevê que empresários possam destinar parte do saldo devedor de ICMS para aplicação nas obras dos acessos e de ligações asfálticas. Entre os requisitos necessários, estão os projetos básico e executivo da obra, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa. Os projetos serão analisados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), que poderá solicitar ajustes para garantir a adequação da obra às normas técnicas vigentes.

A proposta deve ser formalizada à Secretaria de Logística e Transportes, com quem será firmado o Termo de Acordo. A compensação de ICMS deverá ser autorizada pela Secretaria da Fazenda e estará limitada ao valor investido pela empresa na obra.

Fonte: Assessoria de Imprensa