Isenção de multas e juros no pagamento de tributos vencidos durante calamidade pública até segunda-feira

No período, prefeitura não realizou atendimento ao público

Encerra na próxima segunda-feira, 18 de maio, o prazo para o pagamento de tributos municipais e de parcelamentos da dívida ativa vencidos e vincendos no período de calamidade pública devido ao coronavírus (que compreende de 21 de março até 26 de abril). No período, a Prefeitura de São Luiz Gonzaga não realizou atendimento ao público. O pagamento – se efetuado dentro do prazo definido pelo decreto municipal 5.511/2020 – não terá a incidência de juros e multas.

O decreto 5.511/2020 está disponível na íntegra por meio do link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/leis/68945-fixa. Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria da Fazenda, localizada junto a Prefeitura de São Luiz Gonzaga, na Rua Venâncio Aires, nº 2438. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30min até às 13h30min, sem fechar ao meio-dia. Informações também pelo número (55) 3352-9300, opção 2.

Por Larissa Dorneles / AI Prefeitura de São Luiz Gonzaga