Governo do Estado buscará responsabilizar criminalmente prefeitos que se recusarem a cumprir medidas estabelecidas pelo modelo de distanciamento controlado

(Foto: divulgação)

O Governo do Estado vai buscar a responsabilização criminal de prefeitos que se recusarem a cumprir medidas estabelecidas pelo distanciamento controlado. A informação foi confirmada para a Rádio Gaúcha pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

A responsabilização será com base no artigo 268 do código penal, conforme o Procurador, que coloca como crime o ato de descumprimento de medida sanitária determinada para impedir a propagação de doença contagiosa.

Conforme a Procuradoria-Geral do Estado, a atuação será em parceria com o Ministério Público, para também ajuizar ações que obriguem os prefeitos ao cumprimento das normas de distanciamento. A declaração ocorre um dia após prefeitos da Fronteira Oeste anunciarem que descumpririam orientações do Governo do Estado.

Fonte: Rádio Gaúcha