Municípios da AMM devem emitir decreto conjunto endurecendo medidas de combate ao Covid-19

(Foto: divulgação/AMM)

Entre as restrições previstas estará a proibição de circulação de pessoas das 22h às 5h nas ruas

Na manhã desta quarta-feira (17), os prefeitos que integram a Associação dos Municípios das Missões estiveram reunidos para acertar ações em conjunto para enfrentamento ao coronavírus. A partir do encontro, foi definido que será emitida uma nota regional com recomendações para todos os municípios missioneiros. Ainda hoje os prefeitos dos municípios com hospitais de referência (São Borja, São Luiz Gonzaga e Santo Ângelo), se reunirão para acertar e alinhar informações e criar um banco de dados regional.

Nos novos decretos, que devem ser mais rigorosos, deverão estar previstas a restrição ao movimento de pessoas das 23h às 5h da manhã e o fechamento de igrejas e clubes pelo período de 14 dias, além de outros locais ainda não informados.

Municípios já endureceram as medidas

Em Santo Ângelo, o prefeito determinou ações mais severas no combate à Covid-19. Entre as medidas está o toque de recolher, arrastão fiscal e a interdição de espaços públicos e praças esportivas. A decisão ocorrer porque muitas medidas decretadas pelo estado e pelo município estão sendo desrespeitadas por uma parcela da comunidade, com o aumento das aglomerações, o que tem gerado um elevado número de denúncias junto ao Plantão Covid-19.

Já no município de Entre-Ijuís, um decreto municipal suspendeu os cultos e encontros em igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos, de qualquer doutrina, fé ou credo, pelo prazo de 15 (quinze) dias. No, Art. 2º ficou instituído o “toque de recolher” em todo o território de Entre-Ijuís, estando restrita a circulação de pessoas nos logradouros públicos no período compreendido entre as 22h às 5h, até o dia 30 de junho de 2020.

A restrição não se aplica ao transporte de pacientes para unidades de saúde e aquisição de medicamentos, bem como aos trabalhadores das atividades e serviços consideradas essenciais e cujo funcionamento não esteja suspenso por norma federal, estadual ou municipal. Ficou vedado no comércio realizado em restaurantes, bares, lanchonetes e similares, a realização de qualquer atividade estranha aos serviços principais desses tipos de estabelecimentos que possam vir a gerar aglomeração de pessoas e desrespeito às regras instituídas pela Organização Mundial de Saúde.

Em caso de descumprimento das medidas previstas no decreto, aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição temporária ou total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstas na legislação municipal, sem prejuízo de outras sanções administrativas cíveis e penais, em especial a do art. 268 do Código Penal, com a comunicação imediata ao Ministério Público.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AMM