INSS continua fechado para atendimento presencial até 10 de julho

(Foto: arquivo/divulgação)

Apesar de medidas emergenciais e atendimento a distância, há situações que dependem de atendimento nas agências

O INSS vai manter as agências fechadas até, pelo menos, o dia 10 de julho. A medida é para prevenir o aumento nos contágios pelo novo coronavírus. Existem duas situações que têm gerado reclamações entre os segurados:

1) Auxilio-doença

  • Durante a pandemia, a Previdência não está realizando perícias médicas, pois os postos estão fechados.
  • Para diminuir os prejuízos aos segurados, o INSS adianta R$ 1.045 para quem solicita o auxílio-doença
  • Pessoas que têm direito a valores acima de R$ 1.045 estão impossibilitadas de receber o benefício integral
  • A medida, planejada para durar pouco tempo, vem se alongando, pois o país não consegue controlar o contágio
  • O INSS informa que fará o complemento quando as agências forem reabertas e as perícias possibilitadas

O que fazer

  • A Justiça é, por enquanto, a única saída para quem precisa receber o valor total do auxílio
  • A medida legal para tentar romper a espera é a ação judicial com pedido de antecipação de tutela
  • A antecipação de tutela ocorre quando o juiz adianta os efeitos de uma decisão para evitar um prejuízo maior
  • No caso de um auxílio-doença, o juiz pode decidir provisoriamente que o INSS deve começar a pagar o benefício

Como pedir

  • Se o valor da ação é inferior a 60 salários mínimos (R$ 62.700), o pedido pode ser feito ao Juizado Especial Federal e não é necessário ter advogado
  • Mas é aconselhável contar com a ajuda de um advogado especializado em Previdência, pois isso evita erros que podem prejudicar o segurado

2) Prova de vida

  • A exigência de prova de vida para manter o benefício está suspensa
  • O INSS acaba de renovar essa suspensão por, ao menos, mais 60 dias
  • Existem segurados que não fizeram a prova de vida antes da suspensão dessa exigência
  • O INSS seguiu a regra, que é cancelar os pagamentos e aguardar o segurado reclamar
  • Enquanto o benefício está apenas suspenso, é possível fazer a reativação no banco
  • Mas quando há o cancelamento da renda, pode ser necessário procurar o INSS
  • Inconsistências cadastrais também podem exigir o atendimento presencial no INSS

O que fazer

  • O primeiro passo é tentar fazer a reativação diretamente no banco onde o benefício é pago
  • Se a renovação da senha no banco não for possível, ligue para o 135 para pedir orientações
  • No Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br) é possível solicitar a opção “Prova de Vida”
  • A mensagem avisa que o atendimento é presencial, mas permite digitalizar documentos
  • Guarde o protocolo da solicitação, pois pode ser importante para um pedido judicial

Justiça

  • Na Justiça, é possível solicitar um mandado de segurança para obrigar o INSS a realizar a prova de vida
  • Esse pedido só pode ser feito com a ajuda de um advogado. Dê preferência a um profissional especialista em Previdência

Vale a pena ir à Justiça?

  • Até mesmo ações urgentes podem levar cerca de 60 dias para terem uma decisão provisória na Justiça
  • Ainda assim, pode ser uma solução mais rápida do que esperar o INSS voltar a atender e colocar os pedidos em dia

Fonte: Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev)