Publicado novo decreto regulamentando medidas de enfrentamento à Covid-19 em São Luiz Gonzaga

(Imagem: divulgação)

Ações pautaram reunião do Comitê Extraordinário de Saúde, na manhã de segunda-feira (22)

A partir de hoje (22), entram em vigência as novas medidas da Administração Municipal para a prevenção da COVID-19. As novas ações foram pauta de reunião do Comitê Extraordinário de Saúde realizada na segunda-feira, no auditório do Centro de Saúde.

O prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, destacou a necessidade de adotar novas medidas de prevenção. “Queríamos que todos tivessem essa consciência, pelo seu próprio bem e do próximo. Mas infelizmente, uma minoria acaba por prejudicar a todos. Como está, não pode continuar. Por isso, realizamos essa reunião, a fim de definir em conjunto as novas medidas que serão adotadas pelo município”.

Art. 1° Ficam determinadas as seguintes medidas complementares para fins de enfrentamento ao COVID-19:

I- Fica vedado qualquer tipo de aglomeração que importe na possibilidade de transmissão do vírus;

II- Fica recomendada a suspensão de realização de qualquer evento particular, que tenha por objeto a reunião de pessoas que possa gerar aglomeração;

III- Ficam suspensas as atividades individuais ou coletivas em clubes associativos, salões de festas e as demais ações que provoquem aglomeração de pessoas;

IV- Fica recomendado que se evite a circulação de pessoas no horário compreendido das 23h00 às 5h00, exceto às pessoas que necessitem, justificadamente, realizar o deslocamento pela cidade neste horário;

V- As lojas de conveniência, restaurantes e congêneres, deverão encerrar o serviço de atendimento presencial de clientes dentro de suas instalações até às 22h00, sendo permitido, após este horário, o atendimento somente por meio de tele-entrega e pegue-e-leve.

VI- Fica proibido o consumo de bebida alcoólica nos espaços públicos municipais,
tais como praças, ruas, parques e afins;

VII- Os cultos, missas e eventos religiosos ficam limitados ao público máximo de 30 pessoas no local, cumprindo as regras de higienização estabelecidas pela Portaria nº 270/2020 da Secretaria Estadual da Saúde e respeitando o distanciamento estabelecido pelas autoridades sanitárias.

VIII- Fica determinada a intensificação na fiscalização do cumprimento dos decretos municipais, e a intensificação na realização dos respectivos procedimentos de advertência verbal, bem como notificações às pessoas que descumprirem deliberadamente as medidas sanitárias decretadas, inclusive com encaminhamento ao Ministério Público, em caso de descumprimento.

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 5451/2020 permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FISCALIZAÇÃO

Com o apoio da Brigada Militar, também foi definida a intensificação na fiscalização do cumprimento dos decretos municipais, a intensificação na realização dos procedimentos de advertência verbal e notificações às pessoas que descumprirem deliberadamente as medidas sanitárias decretadas, inclusive com o encaminhamento ao Ministério Público, em caso de descumprimento.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga