Decreto recepciona protocolos sanitários da 13ª rodada do Modelo de Distanciamento Social Controlado

(Foto: Divulgação / Governo do Estado)

Medidas divulgadas pelo Governo do Estado foram revisadas pela Administração Municipal 

A Prefeitura de São Luiz Gonzaga publicou na terça-feira (4), o decreto municipal nº 5.674/2020, o qual recepciona o decreto estadual nº 55.413/2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias do Modelo de Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul.  

Após a conferência dos protocolos sanitários da bandeira laranja divulgados pelo Governo do Estado, a Administração Municipal não verificou alterações nas medias da 13ª rodada. Com isso, os decretos em vigência quanto aos protocolos estabelecidos pelo Modelo de Distanciamento Social Controlado são: 

Decreto nº 5.642/2020 – disponível no link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/leis/71969-dete 

Decretos nº 5.651/2020 – disponível no link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/leis/72405-alte 

Decreto nº 5.662/2020 – disponível no link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/leis/72833-alte.   

A Prefeitura de São Luiz Gonzaga pede a colaboração da comunidade para que as normas de higiene sejam seguidas e os protocolos sanitários cumpridos, a fim de evitar a disseminação do vírus e zelar pela saúde de toda a população.  Mais informações sobre os protocolos do Modelo de Distanciamento Social Controlado no site https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br/. 

OUTRAS MEDIDAS   

Continua em vigência o decreto municipal nº 5.604/2020, o qual trata dos horários de funcionamento de lojas de conveniência, restaurantes e congêneres. Com a publicação, os estabelecimentos citados devem encerrar o serviço de atendimento presencial de clientes dentro das instalações até às 22 horas. Após o horário, será permitido o atendimento somente por meio de tele-entrega e pegue-e-leve. 

A Administração Municipal recomenda que se evite a circulação no horário compreendido das 23 horas até às 5 horas, exceto às pessoas que necessitem, justificadamente, realizar o deslocamento pela cidade no período citado. 

Também segue em vigor o decreto nº 5.667/2020, o qual proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e bebidas caracterizadas no rótulo como Zero Álcool, em estabelecimentos comerciais, vias públicas e logradouros, das 18 horas das sextas-feiras até às 8 horas das segundas-feiras. No período citado, é permitida a comercialização de bebidas alcoólicas nas modalidades tele-entrega e pegue-e-leve. 

O decreto também proíbe qualquer tipo de apresentação artístico-cultural com público presente no estabelecimento em qualquer dia da semana, independente de haver espaço individualizado no local.   

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações da SEMAD