Secretaria Municipal de Saúde divulga nota informando instauração de Sindicância Investigativa para esclarecer fatos referente a atendimento médico prestado na ESF Centro

NOTA DE ESCLARECIMENTO – INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA  

A Administração Municipal, por meio da presente nota vem a público esclarecer fatos noticiados referentes ao atendimento médico prestado à paciente A.M.M., na unidade de saúde ESF Centro, ambulatório específico para atendimento de casos suspeitos da COVID-19.

A paciente A.M.M. ingressou no serviço de saúde no dia 03 de agosto, apresentando sintomas respiratórios e possuindo histórico clínico de bronquite/asma. Na ocasião, foram receitados – conforme o protocolo – antibiótico (Azitromicina), antitérmico e antialérgico (Loratadina), conforme consta no receituário da paciente, o qual fica guardado na unidade saúde. A paciente também foi orientada pelo profissional médico a retornar imediatamente ao serviço de saúde caso persistissem os sintomas ou em caso de agravamento dos mesmos.

Na data, a paciente não foi submetida ao teste rápido, pois o protocolo determina a realização do exame no período de 10 a 14 dias do aparecimento dos primeiros sintomas ou do último contato com paciente positivo para a COVID-19. O teste rápido se trata da detecção indireta da carga viral. Para tanto é necessário o transcurso do período mínimo para a detecção efetiva do vírus no paciente, caso exista a contaminação. A realização do teste rápido fora do período regulamentar implica na ineficiência do diagnóstico da doença por este método, ocasionando resultado falso negativo.

No dia 10 de agosto, a paciente retornou ao serviço médico do município relatando a persistência dos sintomas. Em consequência, foram receitados medicamentos corticóides e broncodilatador, assim como, de forma complementar, fitoterápicos (chás) em associação aos medicamentos já receitados pelo médico. O uso de fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é autorizado pelo Ministério da Saúde como método complementar em tratamentos. O emprego da fitoterapia se deu de forma complementar ao tratamento medicamentoso, já receitado em total alinhamento com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.

Salienta-se que foi indicado à paciente que se dirigisse imediatamente ao Hospital São Luiz Gonzaga (HSLG) para avaliação do quadro clínico, o que ocorreu no dia 15 de agosto, data da internação hospitalar.

Ao tomar conhecimento das informações divulgadas por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens (em que pese não ter ocorrido nenhum tipo de registro formal), a Administração Municipal ordenou – no dia 21 de agosto – a instauração de sindicância investigativa (processo nº 944/2020, portaria nº 412/2020), na forma da lei, para averiguar a veracidade das informações e os procedimentos adotados no atendimento da paciente. O processo investigativo está em andamento.

A equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde explicou aos familiares os protocolos definidos para casos suspeitos e casos confirmados de COVID-19, sanando também dúvidas quanto à conduta técnica adotada. A pasta lamenta o óbito ocorrido e segue a disposição dos familiares.

O poder público municipal pede à população que busque informações e atendimento de profissionais habilitados na área da saúde por meio de serviços oficiais e regulamentados, bem como, busque imediatamente o serviço de saúde em caso de aparecimento de sintomas característicos da COVID-19. 

 

São Luiz Gonzaga, 31 de agosto de 2020

Clari Elisete de Melo Ramborger 

Secretária Municipal de Saúde

Ariel Lengert de Oliveira 

Assessor Jurídico em Saúde Pública

OAB/RS 113.664