Lei que proíbe queima de fogos de artifício com barulho esbarra na dificuldade de mensurar os decibéis

(Divulgação)

Governo do Rio Grande do Sul estipulou multa de até R$ 10 mil para quem descumprir as regras. Fiscalização deve ser feita pela Polícia Civil; delegado Afonso Stangherlin comenta as dificuldades de fazer a mensuração do barulho

No dia 11 de dezembro, o Governo do Estado publicou um decreto proibindo a queima ou soltura de fogos de artifício com barulho. A lei foi uma proposição da deputada estadual Luciana Genro e tem o objetivo de minimizar as perturbações e problemas que o som causa para as pessoas e os animais.

Segundo o texto, o barulho dos artefatos não pode ultrapassar 100 decibéis a uma distância de 100 metros e a fiscalização deve ser feita pela Polícia Civil, que já é a instituição responsável por autorizar e fiscalizar a venda do produto. O valor da multa para quem descumprir a lei varia de R$ 2 a R$ 10 mil reais.

Segundo o delegado regional de polícia Afonso Stangherlin, após a publicação do decreto o assunto foi bastante discutido entre os policiais. O entendimento é que haverá muitas dificuldades para fazer a mensuração dos decibéis, uma vez que o governo não forneceu nenhum equipamento ou subsídio para que as equipes possam fazer a autuação.

Afonso comentou que neste caso é preciso que o município (que também tem uma lei proibindo a queima de fogos com barulho) ou o Estado desenvolvam equipamentos para fazer essa mensuração. Outra solução apontada pelo delegado é que a partir de agora os próprios fabricantes dos fogos sejam obrigados por lei a entregar o produto dentro das restrições.

Para o policial a lei de fato tem um objetivo importante, “mas talvez o assunto teria andado melhor se fosse feito um plebiscito. Quando uma lei é legislada e não era o que a maioria da comunidade queria ela vai trazer esse problema de descumprimento”, comentou. Afonso encerrou explicando também que a soltura dos fogos não se enquadra como crime, pois o governo estadual não pode legislar sobre o direito penal; o que é existe é a multa.

Fonte: Rádio São Luiz