Câmara de Vereadores discutiu a regularização fundiária e solicitou providências para a continuidade do serviço em São Luiz Gonzaga

(Divulgação/Assessoria de Imprensa)

Na manhã desta segunda-feira, 1º de fevereiro, a Comissão de Bem Estar Social da Câmara de Vereadores reuniu-se com o Executivo Municipal para discutir sobre a situação da regularização fundiária em São Luiz Gonzaga.

O processo, que teve início há cerca de três anos, ainda conta com diversas propriedades nos bairros à espera da entrega da escritura de posse. A Câmara de Vereadores, que acompanha os serviços, solicitou esclarecimentos e providências para a Prefeitura concluir a regularização.

Encaminhamentos – Como encaminhamentos e devido à importância do tema, tendo em vista que o processo já teve início e conta com diversas famílias aguardando a esperada regularização de seus terrenos, a Comissão encaminhou à Prefeitura as seguintes demandas: a realização de estudos orçamentários para ver a viabilidade de contratação de um ou mais engenheiros para a Secretaria do Planejamento de forma a contemplar a equipe responsável pela regularização, a qual teria de ter dedicação exclusiva ao tema; verificação da capacidade orçamentária para a contratação de empresa específica para o trabalho de medição dos terrenos e residências, uma vez que o serviço realizado há alguns meses pela empresa Metrocil contemplava somente a atualização do cadastro do IPTU; e, da mesma forma, a realização de estudo orçamentário para eventuais custas do cartório de registro de imóveis quando das alterações a serem feitas nos documentos dos terrenos averbados.

Além dos encaminhamentos, a Comissão da Câmara solicitou um cronograma de atividades da Prefeitura para apresentar uma expectativa de conclusão dos trabalhos de regularização.

A Comissão de Bem Estar é presidida pelo vereador Mário Trindade (MDB), tendo como vice Paulo Fraga e relatora Ana Barros (PT) e membros Misael Porto (PSD) e Adão Schmidt (PDT). A vereadora Nara Mendes acompanhou a reunião.

A prefeitura esteve representada pela secretária Nelvia Tavares (Ação Social), e pelos componentes da comissão da regularização fundiária do Executivo, Silvana Barroso, Luiz Carlos de Oliveira e Renato Morais.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga