Vereadora Ana Barros propõe a criação de Política Municipal de Renda Básica Emergencial

(Arquivo pessoal/Divulgação)

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 22, foi aprovada por unanimidade a proposição da vereadora Ana Barros (PT), a qual propõe ao Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei para instituir uma Política Municipal de Renda Básica Emergencial em São Luiz Gonzaga.

Conforme a autora do projeto, “a pandemia de Covid-19 deixou inúmeras pessoas desamparadas no quesito renda, principalmente de trabalhadores informais que, hoje, não podem trabalhar para prover o sustendo próprio e de suas famílias. A Organização Mundial de Saúde – OMS indica que a forma mais eficaz de contenção ao vírus tem sido a política de distanciamento social (a quarentena que também temos feito por aqui). Assim, fator de suma importância, em tempos de pandemia, é a implantação imediata de uma Política de Renda Básica Emergencial como um potente instrumento de proteção, em especial aos mais vulneráveis. Hoje, com o fim do Auxílio Emergencial do Governo Federal, é de fundamental importância e, diga-se mais, tem a finalidade de subsistência, com criação de ações complementares voltadas à garantia de renda e alimentação, especialmente aos mais vulneráveis que não estavam respondendo a focalização do programa nacional e os demais que já não recebem o Auxílio”, destacou.

Anexo à proposição, a edil encaminhou modelo do texto para embasar a futura legislação municipal, propondo diretrizes e critérios de avaliação social para o enquadramento do público-alvo da proposta, bem como as especificidades da criação de uma política municipal voltada à instituição da renda básica emergencial em São Luiz Gonzaga. Conforme Ana Barros, o texto foi baseado em Projeto de Lei encaminhado para a Assembleia Legislativa do RS de autoria do deputado estadual Valdeci Oliveira, do Partido dos Trabalhadores.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga