Governo do Estado publica o decreto com as regras para todos os setores na bandeira preta

Ao comércio varejista e atacadista não essencial está permitida somente a telentrega e teleatendimento

O Governo do Estado publicou ontem, 26, às 23h55min, o Decreto de nº 55.771, o qual estabelece as regras para funcionamento dos setores a partir da vigência da bandeira preta, que está em vigor desde a meia-noite de hoje, 27, e seguirá em vigor, pelo menos, até o próximo dia 7.

A partir de demandas de setores e entidades, o governo anunciou alguns ajustes nos protocolos de bandeira preta. Uma delas é a entrega em delivery para o comércio considerado não essencial. O chamado pegue e leve, no entanto, segue proibido e não é permitido “atendimento na porta”.

O comércio essencial, no qual se inclui os supermercados, por exemplo, pode permanecer aberto e com atendimento ao público até às 20h. Houve ainda flexibilização para lojas de materiais de construção, que passaram a ser consideradas serviços essenciais. Com isso, também podem trabalhar com atendimento presencial até às 20h.

Decreto municipal determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas à bandeira preta, do Modelo de Distanciamento Controlado (clique aqui)

Abaixo um resumo do que pode e o que não pode na bandeira preta a partir de hoje (conforme levantamento de GZH):

Comércio

Comércios com itens essenciais: podem funcionar, seja na rua, em centros comerciais ou shoppings, com restrições. Equipes de no máximo 25% dos trabalhadores são permitidas. Pode funcionar com atendimento ao público até as 20h, quando deve fechar para atender a suspensão geral e temporária de atividades, que vigora pelo menos até as 5h do dia 2 de março.

Comércio não essencial: fechado. Permite telentrega e teleatendimento, com presença de um trabalhador, com máscara, para cada 8m² de área de circulação. O atendimento na porta fica proibido.

Exemplos:

Supermercados, mercados de bairro, farmácias, lojas de materiais de construção, autopeças: podem abrir

Feiras livres: podem funcionar

Lojas de eletrodomésticos e móveis, pet shops, agropecuárias, de vestuário, calçados, veículos: não podem funcionar

Educação

Só podem ocorrer de forma remota, exceto Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

Em atividades práticas para conclusão de curso de Ensino Médio e Técnico, Ensino Superior e pós-graduação da área da saúde, o ensino presencial é permitido com 50% alunos e 50% dos professores.

Atividades de laboratório, necessárias à manutenção de seres vivos, podem ser realizadas presencialmente, com no máximo 25% da equipe ao mesmo tempo.

Cursos de dança, música, idiomas e esportes também não tem permissão para funcionar presencialmente.

Serviços

Serviço público
Apenas áreas da saúde, segurança, ordem pública e atividades de fiscalização atuam com 100% das equipes. Demais serviços, atuam no máximo 25% dos trabalhadores presencialmente.

Serviços essenciais
Serviços essenciais à manutenção da vida, como Assistência à Saúde Humana e Assistência Social, seguem operando com 100% dos trabalhadores e atendimento presencial.

 Consultórios
Serviços de saúde podem continuar funcionando de forma presencial. Mas a recomendação é tentar fazer o máximo de consultas e sessões, quando possível, de forma virtual.

Restaurantes, lancherias e bares
Podem funcionar somente no sistema de telentrega, drive-thru e pague e leve até 20h. Após esse horário, apenas no sistema de telentrega. Restaurantes de beira de estrada e de rodoviárias podem atender ao público, por se enquadrarem em atividades essenciais por causa dos viajantes.

Salões de cabeleireiro e barbeiro
Permanecem fechados, assim como serviços domésticos.

Academias
Academias, centros de treinamento, quadras, clubes sociais e esportivos também devem permanecer fechados.

Lazer
Ficam proibidos de atuar parques temáticos, zoológicos, teatros, auditórios, casas de espetáculos e shows, circos, cinemas e bibliotecas. Demais tipos de eventos, seja em ambiente fechado ou aberto, não devem ocorrer.

Escritórios de contabilidade e advocacia
Podem funcionar com 25% dos trabalhadores e com mínimo de atendimentos possíveis.

Tabelionatos e cartórios de registro
Podem funcionar com redução de trabalhadores e de público dentro dos ambientes.

Imobiliárias
Somente em teletrabalho. Não podem abrir ao público.

Bancos, lotéricas e casas de câmbio
Podem funcionar com metade dos trabalhadores, com teleatendimento e com atendimento individual sob agendamento.

Oficina mecânica
Pode funcionar

 Exame de direção para CNH
Pode ocorrer

Serviços domésticos
O novo decreto passa a permitir o trabalho de faxineiros, cozinheiros, motoristas, babás, jardineiros e similares, o que antes estava proibido na bandeira preta.

A partir de agora, os prestadores desses tipos de serviço doméstico poderão atuar, desde que respeitado o limite de até 50% de trabalhadores (sempre ao que exceder quatro funcionários, no mínimo), além do uso obrigatório da máscara pelos empregado(s) e empregador(es) durante a prestação do serviço, para proteção de ambos, além da necessária circulação de ar cruzada (janelas abertas).

Habitação e condomínios

Hotéis e pousadas
Podem funcionar com redução de público. Não é permitido o uso de áreas comuns, como piscinas e espaços de jogos, por exemplo.

Áreas comuns em condomínios
As áreas comuns em condomínios prediais, residenciais e comerciais ficam fechadas. No caso de academias situadas em condomínios, o atendimento pode ser feito de forma individualizada ou entre coabitantes.

Piscinas
Não podem funcionar

Religião

Missas e cultos
Templos religiosos vão poder funcionar com limite de até 10% do teto de ocupação ou máximo de 30 pessoas.

Até então, na bandeira preta, missas e serviços religiosos não podiam ter atendimento ao público e comportar apenas 25% dos trabalhadores para captação de áudio e vídeo das celebrações.

Transporte

Transporte coletivo
No transporte coletivo municipal e metropolitano de passageiros, é permitido ocupar 50% capacidade total do veículo, com janelas abertas.

Transporte por aplicativo
Pode funcionar com 50% da capacidade. Se um carro tem cinco lugares, poderá transportar apenas dois passageiros, por exemplo. As janelas precisam ficar abertas e todos devem usar máscaras.

Locais públicos

Beira da praia
A permanência na faixa de areia das praias segue proibida na bandeira preta, como forma de evitar a aglomeração de pessoas. É permitido circular (para praticar exercícios, por exemplo), desde que levando em consideração o distanciamento interpessoal mínimo de 1 metro e uso obrigatório e correto de máscara. O mesmo vale para ruas, calçadas, praças, mar, lagoa, rio e similares.

O decreto publicado nesta sexta-feira (26/2) deixa claro a permissão para o banho de mar (sem permanência prolongada) e a prática de esportes aquáticos individuais.

Praças e parques
Não é permitida a permanência nesses locais. Mas é permitida a circulação de pessoas e a realização de exercícios individuais, como caminhadas e corridas, por exemplo.

Hotéis e pousadas
Podem funcionar com redução de público. Não é permitido o uso de áreas comuns, como piscinas e espaços de jogos, por exemplo.

Indústria

Pode funcionar. Em geral, com 75% dos trabalhadores. Mas pode variar de indústria para indústria. Estão autorizadas a operar além do horário das 20h.

Construção civil

Obras de construção de edifícios, infraestrutura e serviços de construção podem operar com 75% dos trabalhadores. No decreto anterior, as obras só poderiam ocorrer quando fossem relacionadas à pandemia (por exemplo, ampliação de alas hospitalares). Com isso, a restrição se equivale ao nível da bandeira vermelha.

A regra também vale para reformas particulares em apartamentos ou casas. Serviços de manutenção e reparo também estão permitidos.

Lojas de materiais de construção são consideradas serviço essencial e podem funcionar até as 20h, com atendimento presencial ou telentrega, pague e leve e drive-thru. Depois das 20h, somente por telentrega, enquanto vigorar o decreto de suspensão geral de atividades.

Serviços funerários

Funerárias
Podem funcionar.

Velórios
Podem ocorrer, mas com redução de público. Se a morte for por coronavírus, os cuidados são ainda maiores e o público ainda menor.

Pesca

Pesca como atividade econômica pode ocorrer. Pesca por lazer não está permitida.

Competições esportivas

As partidas de futebol profissional só poderão ser realizadas após as 20h. Como já havia sido definido anteriormente, segue vedada a presença de público.

Outras competições esportivas terão de passar por avaliação e autorização prévia do Gabinete de Crise para serem realizadas.

Os detalhes podem ser obtidos no Diário Oficial do Estado, a partir da página 8 do PDF (clique aqui)

Fonte: Governo do Estado do RS