Nota de Esclarecimento do Conasems sobre a aquisição de vacinas contra Covid-19 pelos municípios

(Divulgação)

O grupo entende que a aquisição de vacinas por outros entes federativos de forma concorrente com o governo federal, promoveria a iniquidade, já que daria acesso apenas para a população dos municípios com maior poder aquisitivo, que são os que teriam condições financeiras e operacionais de adquirir vacinas

O Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde vem a público se manifestar por meio de Nota de Esclarecimento acerca da aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelos municípios brasileiros. O Conasems defende todas as estratégias para ampliar o acesso às vacinas e assim garantir que o maior número de pessoas seja vacinado com a maior brevidade possível, sempre zelando pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Entendemos que todo cidadão brasileiro tem os mesmos direitos, os quais devem ser garantidos pelo poder público.

Clique aqui para ler a Nota de Esclarecimento na íntegra.

De acordo com a legislação atual, a responsabilidade de coordenar e conduzir o processo de compra e distribuição das vacinas é do governo federal, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), operacionalizado por estados e municípios, a partir de pactuações tripartite, garantindo assim que os imunobiológicos sejam ofertados de forma igualitária, equitativa e universal a todos os municípios do país. Além disso, a compra centralizada em maior escala permite obter preços mais favoráveis à administração pública.

Entendemos que a aquisição de vacinas por outros entes federativos de forma concorrente com o governo federal, promoveria a iniquidade, já que daria acesso apenas para a população dos municípios com maior poder aquisitivo, que são os que teriam condições financeiras e operacionais de adquirir vacinas.

Reiteramos, portanto, nosso posicionamento, de que a aquisição de vacinas seja feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, conforme estabelece o atual regramento.

Fonte: Conasems