Executivo são-luizense assina termo de adesão de consórcio para a aquisição das vacinas contra a covid-19

(Arquivo/Prefeitura de São Luiz Gonzaga)

Projeto de lei que autoriza a compra das doses pelo município também foi encaminhado à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 5 

O prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidney Brondani, assinou na manhã desta sexta-feira, 5, o documento de adesão do município ao consórcio estabelecido entre a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP) e Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL). O consórcio encabeçado pelas entidades busca a aquisição de imunizantes para a promoção, prevenção e garantia de assistência à saúde da população em decorrência da covid-19.  

Também nesta sexta-feira, a Administração Municipal encaminhou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 029/2021, o qual autoriza a compra de vacinas pelo poder Executivo Municipal para o enfrentamento da pandemia. O projeto seria aplicado em caso de insuficiência de recursos prestados pelos entes federados – inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 – ou caso não prevejam a cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.  

De acordo com o projeto, as vacinas adquiridas devem ser previamente aprovadas pela Anvisa. Inexistindo vacinas nessas condições ou caso a agência não se manifeste em 72 horas sobre a aprovação de medicamento, o município está autorizado a importar e distribuir vacinas registradas em renomadas agências de regularização do exterior e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países ou ainda, vacinas que vierem a ser aprovadas em carácter emergencial, nos termos da Anvisa.  

O projeto de lei deverá ser apreciado pelos vereadores na próxima semana. “A vacina é fundamental para garantir a saúde da população. O município tem recebido um número de doses que não permitem uma ampla cobertura vacinal, por isso estamos buscando alternativas para a aquisição do imunizante. Com esse objetivo, assinamos o termo de adesão da FAMURS e também encaminhamos para o Legislativo Municipal o projeto de lei para o município poder adquirir essas doses”, destacou o prefeito.   

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga