Sindilojas encaminha ofício ao prefeito de São Luiz Gonzaga pedindo flexibilização na cobrança de impostos devido ao cenário de crise enfrentado pelo setor

(Divulgação)

Sindilojas protocola oficio junto a prefeitura municipal, pleiteando adoção de medidas que garantam melhores condições às empresas de serviços sobreviverem durante este período turbulento. Diz a íntegra do documento encaminhado ao prefeito Sidney Brondani:

“O Sindicato do Comércio Varejista de São Luiz Gonzaga, ao cumprimentá-lo, apresenta sugestões de medidas urgentes a serem implementadas pela prefeitura municipal, com relação ao setor terciário, tendo em vista o recrudescimento da pandemia da Covid-19.

Há um ano, os estabelecimentos de comércio e serviços têm suas atividades restritas. Seja pelas regras de funcionamento, seja pela proibição de aglomerações, restrições de viagens, cancelamento de eventos e redução da circulação de pessoas, as receitas das empresas do setor terciário já vinham severamente comprometidas.

Com o recrudescimento da pandemia, todo o estado do Rio Grande do Sul foi classificado em bandeira preta e as atividades do setor vêm passando por uma nova rodada de interrupção completa. Com isso, a situação financeira das empresas do setor se torna extremamente grave, sem o ingresso de receitas para arcar com compromissos contínuos, como a folha de pagamentos.

Consideramos de extrema importância a adoção de medidas que venham a conferir condições de sobrevivência a estes estabelecimentos. A manutenção destes estabelecimentos é fundamental à preservação de empregos e consequente mitigação de danos sociais, tal como o aumento da pobreza e outros desdobramentos sociais no município.

Diante deste cenário, solicitamos a adoção de medidas que aliviem, mesmo que temporariamente, a situação financeira das empresas, com vistas a preservar a maior parcela possível de suas reservas para o pagamento de funcionários e manutenção de empregos. Há que destacar, ainda, que, mesmo após a flexibilização das restrições no futuro, a recuperação econômica não será imediata. Serão necessários vários meses até a situação financeira das empresas se estabilizar. Portanto, quanto menor o prejuízo neste momento, mais rápida a recuperação e menores os prejuízos à sociedade.

Desta forma, diante das considerações acima mencionadas, sugerimos que o ilustre Prefeito, avalie a adoção das seguintes medidas, a fim de minimizar os impactos da conjuntura atual sobre as empresas de serviços:

  • Suspensão ou prorrogação temporária da cobrança do ISS.
  • Redução temporária das alíquotas do ISS.
  • Suspensão temporária das inscrições em dívida ativa com relação ao ISS.
  • Concessão de parcelamento, sem a exigência de garantias, para os débitos de ISS.
  • Prorrogação da validade das certidões negativas de débitos até dezembro de 2021.

Agradecemos a atenção, e nos colocamos à disposição para quaisquer ações que se fizerem necessárias”.

Fonte: Sindilojas