Câmara rejeita denúncia contra o prefeito Sidney Brondani e instala Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar o processo que envolve a obra de pavimentação da estrada de ligação ao Rincão de São Pedro

(Arquivo/Divulgação)

Na segunda-feira, 15 de março, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de 2021, a qual, devido às restrições impostas pelo cenário de pandemia, foi realizada contando apenas com a presença dos vereadores e de servidores responsáveis pelos trabalhos da reunião legislativa.

Na ordem do dia, foram apreciadas somente Mensagens do Executivo e denúncia de infração político-administrativa contra o Chefe do Executivo, prefeito Sidney Brondani.

Mensagens do Executivo

Mensagem 036 – Projeto de Lei que “Autoriza Município, Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021” de até R$ 95.180,00 na Secretaria Municipal de Saúde. (Aprovado por unanimidade)

Mensagem 037 –  Projeto de Lei que “Autoriza Município, Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Uso com a Empresa RBS TV Santa Rosa Ltda.” (Aprovado por unanimidade)

Mensagem 038 – Projeto de Lei que ”Denomina o Centro Comunitário do Bairro Agrícola, do Município de São Luiz Gonzaga como Centro Comunitário Dorvalina de Oliveira Fernandes”. (Aprovado por unanimidade)

Mensagem 039 – Projeto de Lei que “Autoriza Município, Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021”  até R$ 288.000,00 na Secretaria Municipal de Saúde.  (Aprovado por unanimidade).

Denúncia – Logo após, foi apreciada em plenário a denúncia escrita por infração político-administrativa protocolada pelo cidadão Raul Alves de Melo contra o prefeito Sidney Brondani por infração do Art. 4º do Decreto-Lei 201/67, o qual atribui ao gestor a infração de “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”. O objeto da denúncia é a obra de pavimentação com CON-AID na estrada que liga o Rincão de São Pedro à BR-285. Além do pedido de impeachment do prefeito Sidney Brondani, o denunciante também pedia o afastamento do vereador Mário Trindade (MDB), à época, vice-prefeito.

Rejeitada por unanimidade – Após a manifestação dos vereadores, a denúncia foi rejeitada por unanimidade. Após a rejeição, por requerimento da vereadora Ana Barros (PT) e assinada por todos os edis da Casa, foi criada uma Comissão Especial para acompanhar o processo que envolve a licitação da obra da estrada de acesso ao Rincão de São Pedro, com o objetivo de fiscalizar e obter informações de ambas as partes do processo, como a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela obra.

Comissão especial – A Comissão Especial, que tem dentre suas atribuições “tratar de matéria que exija estudo específico de alta complexidade ou impacto social”, foi formada e contará com a seguinte composição: Ana Barros (PT) como presidente, Nara Mendes (MDB) como vice-presidente, João Iuri (PSD) como relator, e os vereadores Edmar Matos (PDT) e Rose Grings (Progressistas) como membros.

Nesta semana, por conta das restrições impostas pela bandeira preta do distanciamento social do Governo do Estado, não haverá expediente ao público na Câmara de Vereadores. O contato com o Legislativo pela população será através do fone 3352-8300, pelo email [email protected] ou pela Ouvidoria, podendo ser acessada no site da Câmara de Vereadores: https://camarasaoluizgonzaga.rs.gov.br/site/ouvidoria.

Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga