Regulamentação do horário do comércio deve voltar à pauta da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga

(Divulgação)

Projeto de lei da vereadora Ana Barros atende pedido dos proprietários de mercados dos bairros

Está em análise na Câmara de Vereadores um projeto de lei da vereadora Ana Barros (PT) sobre regulamentação do horário do comércio. A parlamentar adianta que o projeto é polêmico e que nasceu da economia familiar.

Segundo a vereadora, mercados dos bairros fizeram reuniões e a convidaram para pedir que entrasse com um projeto, pois “estão à beira de fechar as portas”. Ana explica que, conforme esses microempreendedores, “antes, quando mercados maiores eram fechados aos domingos, eles tinham condições de fazer a venda”. Agora, com mercados maiores abrindo aos domingos e fazendo promoções nestes dias, os pequenos não estão conseguindo vender e “estão prestes a não conseguir mais honrar suas dívidas”.

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A vereadora comentou que ainda que sejam negócios de famílias, os mercados dos bairros empregam muita gente. Ela frisou que sabe da lei do livre comércio, mas chamou a atenção para a súmula 38, que dá ao prefeito a possibilidade de regulamentar o horário de funcionamento.

O assunto segue em discussão e deve ir ao plenário na próxima sessão.

Fonte: Rádio São Luiz