Relatório da CCJ é aprovado e Projeto de Lei que previa alteração no funcionamento do comércio são-luizense não vai à votação

(Arquivo/Rádio São Luiz)

Comissão de Constituição e Justiça apontou projeto como inconstitucional 

Foi aprovado ontem, 19, durante sessão da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga, por maioria dos vereadores, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que apontou como inconstitucional o projeto de lei da vereadora Ana Barros (PT), o qual tratava sobre o horário de funcionamento do comércio. Ana queria alterar o funcionamento do varejo local, proibindo a abertura aos domingos, exceto nos casos em que fossem exercidos por proprietários, sócios ou familiares.

Durante a tarde, proprietários de minimercados, os quais seriam beneficiados, estiveram em frente à sede da Casa Legislativa pressionando para que o projeto fosse aprovado. Houve debate acalorado entre os parlamentares durante a sessão, mas com votação de 7 a 5, os parlamentares aprovaram o parecer da CCJ e o projeto de lei foi arquivado.

O presidente da Câmara, Laureano Castilhos, disse hoje, 20, que os vereadores devem buscar “outra saída” para ajudar os donos de minimercados.

Fonte: Rádio São Luiz