ACI e Sindilojas apresentam agradecimentos ao Legislativo pela aprovação do parecer de inconstitucionalidade do PL que regulamentaria o horário de funcionamento do comércio são-luizense

(Divulgação)

Na manhã desta segunda-feira, 26, a presidente da Associação Comercial e Industrial – ACI, Roberta Flores de Oliveira, e o presidente do Sindilojas, Nelson Faleiro, entregaram à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores um ofício de agradecimento pela aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o qual avaliou o Projeto de Lei que regulamentaria o horário de funcionamento do comércio local como inconstitucional. A entrega do ofício foi feita ao presidente da Casa, Laureano Castilho, e à 1ª Secretária, Rose Grings. Em seguida, os dirigentes das entidades visitaram os gabinetes dos demais vereadores da Casa que votaram favoravelmente à aprovação do Parecer da CCJ, transmitindo o agradecimento das entidades aos edis.

Conforme a ACI e o Sindilojas, em seu ofício, “parabenizamos pela postura de acompanhar o parecer que avaliou pela inconstitucionalidade do Projeto, uma vez que existe Lei Federal em vigência que regulamenta e trata sobre a Liberdade Econômica em nosso país, bem como Lei Municipal. A postura de reconhecer a legalidade dos atos do Poder Legislativo, sem considerar o cunho político e eleitoreiro, é fundamental para a manutenção da democracia e incentivo ao fomento da economia. Registramos que nossas entidades atuam e trabalham na defesa do Comércio, Indústria e Serviços, independente do porte da empresa, e temos como objetivo sempre incentivar e valorizar quem atua a favor do livre comércio, por entendermos que somos livres para concorrer e atuar à frente de nossas empresas fomentando o desenvolvimento local, gerando emprego e renda à nossa comunidade”, destacaram os representantes das entidades.

Após a entrega, Roberta e Nelson informaram à Mesa Diretora que estarão abertos ao diálogo entre os representantes dos estabelecimentos de todos os tipos de comércio, desde as empresas de grande porte como os estabelecimentos da economia familiar, visando, dessa forma, construir em conjunto uma solução que possa atender aos anseios de ambas as partes da melhor maneira possível, sempre dentro do princípio da democracia e legalidade.

Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga