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Aprovado projeto que reativa serviço de Cartório em Garruchos

(Divulgação)

Garruchos – A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira, 16, o projeto de lei que reativa os serviços notariais e registrais em Garruchos. Para o deputado Eduardo Loureiro, a medida é importante, além de ser muito aguardada pela comunidade, que enfrenta dificuldades para acessar esse serviço, sendo necessário se deslocar até 60 km em estrada de chão para ir aos cartórios em Santo Antônio das Missões.

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O Poder Judiciário, proponente do PL, justificou o pedido destacando que “a reativação proposta […] é medida necessária diante das dificuldades impostas à população […] em relação ao acesso a serviços extrajudiciais mínimos e cotidianos, como registros civis e reconhecimentos de firma” e acrescentou “além de a estrada ser de chão batido, o que torna ainda mais difícil o acesso em dias de chuva, o serviço de transporte público entre as cidades é feito apenas uma vez ao dia, saindo de Garruchos às 7h e retornando apenas às 16h30min. Ou seja, para a realização de qualquer ato, por mais simples que seja, o usuário perde o dia todo”.

A implementação do serviço, agora autorizada, cabe ao Tribunal de Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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