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Sessão da Câmara contou com seis proposições e uma Moção de Apoio apresentadas pelos vereadores são-luizenses

(Divulgação/Assessoria de Imprensa)

São Luiz Gonzaga – Na tarde de segunda-feira, 29 de novembro, foi realizada a 48ª Sessão Ordinária do ano de 2021 na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, a qual foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook.

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Na oportunidade, os vereadores apreciaram as seguintes matérias e proposições:

MENSAGENS DO EXECUTIVO

– Mensagem n° 246: “Altera a redação da Lei n°4.579 de 14 de janeiro de 2008, que institui Vale-Refeição para servidores públicos municipais e dá outras providências”. (Aprovada por unanimidade)

– Mensagem n° 238: “Revoga a Lei nº6.323, de 28 de setembro de 2021 que dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas em que for parte o Município de São Luiz Gonzaga”. (Rejeitado por maioria, tendo voto contrário dos vereadores Adão Schmitz, Cláudio Pereira, Edmar Matos, Misael Porto, João Iuri, Nara Mendes, Nodir Maronese, Valmir Silveira e Paulo Fraga. Votaram a favor os vereadores Rose Grings e José Luis)

–  Mensagem n° 255: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021 até o limite de R$ 180.000,00 – Redução do orçamento da Câmara de Vereadores”. (Aprovado por unanimidade)

– Mensagem n° 256: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021 até o limite de R$ 15.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde”. (Aprovado por unanimidade)

– Mensagem n° 257: Projeto de Lei que “Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de São Luiz Gonzaga”. (Aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTOS (Ambos aprovados)

José Luis (PT)

– Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações referente ao critério usado na distribuição de cotas aos laboratórios para a realização do exame PSA, conforme campanha do Novembro Azul, bem como quantos e quais laboratórios participaram, assim como o quantitativo de exames realizados até o momento.

Ana Barros (PT)

– Requer abono de falta da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 29 de novembro, em razão de cumprimento de agenda em Brasília.

PROPOSIÇÕES (Todas aprovadas):

 

João Iuri (PSD)

– Solicita através do setor competente a continuidade do processo de macadame executado na Rua Borges de Medeiros, entre as ruas Frutuoso Borges da Fontoura e Domingos José de Almeida.

Adão Schmitz (PDT)

– Solicita através do setor competente o pagamento de 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde do Município.

– Solicita através do setor competente a implantação de quebra-molas na Rua Venâncio Aires, entre as ruas Padre Miguel Fernandes e Edmar Fabrício.

Rose Grings (Progressistas)

– Solicita através do setor competente a denominação da rodovia municipal que liga a BR-285 à Vila São Lourenço como “Sinval Medeiros de Farias”.

– Solicita através do setor competente a implantação de academia ao ar livre no Bairro Itapevi.

Misael Porto (PSD)

– Propõe através do setor competente a implantação de pavimentação na Rua Davi Canabarro, entre as ruas Padre Miguel Fernandes e Dinarte Vieira Marques.

MOÇÃO

João Iuri (PSD)

– Propõe MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, o qual altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras Providências.

PRESENÇA DE PÚBLICO – Obedecendo aos cuidados sanitários, a Câmara Municipal segue aberta para atendimento ao público, observando a entrada de uma pessoa por vez em cada gabinete. Na Sessão Ordinária de segunda-feira, é permitida a presença de público respeitando o limite de 25% (25 pessoas) da lotação máxima prevista para o plenário da Casa Legislativa são-luizense.

Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga

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