Aprovado o reajuste para os servidores públicos municipais

Na manhã desta sexta-feira, 14 de janeiro, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga convocou os demais vereadores da Casa para a realização da Sessão Extraordinária 01/2022, a qual foi solicitada pelo Executivo Municipal para apreciação e votação de matérias.

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A Sessão foi transmitida pela página oficial do Legislativo no Facebook e pelas emissoras de rádio locais. Dentre os projetos apreciados, estava o reajuste dos servidores municipais, o qual foi aprovado. Para este ano, o reajuste está fixado em 10,06%.

MENSAGENS DO EXECUTIVO (Todas aprovadas)

Mensagem nº 8: Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a custear parcialmente Plano de Saúdes aos Servidores Ativos, Estatutários e Celetistas, Agentes Públicos, Servidores Ativos e inativos do Regime Próprio da Previdência e dá outras providências”.

Mensagem nº 9: Projeto de Lei que “Altera redação da Lei 5.073, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece o Plano de Carreira e remuneração do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências”.

Mensagem nº 10: Projeto de Lei que “Fixa o índice para revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências”.  Reposição da inflação (Índice IPCA/IBGE) – 10,06% aos Servidores Públicos Municipais, estendido aos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, exceto os Professores públicos municipais, os quais terão aumento de 31,23% conforme a Lei Federal nº11.738/2008.

Mensagem nº 11: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a realizar a reposição da inflação aos beneficiários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município que não foram abrangidos pela regra da paridade”.

Mensagem nº 12: Projeto de Lei que “Revisa o subsídio mensal do Prefeito e Secretários, pelo índice IPCA/IBGE”. – Reposição da inflação (Índice IPCA/IBGE) – 10,06%.

Mensagem nº 13: Projeto de Lei que “Revisa o subsídio mensal dos Vereadores pelo índice IPCA/IBGE, de acordo com o art.4º da Lei nº 6.124, de 24 de junho de 2020.” – Reposição da inflação (Índice IPCA/IBGE) – 10,06%.

Mensagem nº 14: Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores que ocupam Cargos em Comissão (CC), Função Gratificada (FG) e Gratificações Funcionais na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga”.  – Reposição da inflação (Índice IPCA/IBGE) – 10,06%.

Mensagem nº 15: Projeto de Lei que “Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, de Professores de diversas áreas, Operário, Merendeiro, Motorista, Atendente Educacional e Psicólogo, e dá outras providências”.

Mensagem nº 16: Projeto de Lei nº 13: “Altera redação da Lei 2.334, de 02 de agosto de 1990, que Dispõe sobre o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.

Mensagem nº 17: Projeto de Lei que “Cria o Memorial dos Artistas São-Luizenses, no âmbito do Município de São Luiz Gonzaga”

RECESSO PARLAMENTAR – A Câmara Municipal entra agora em recesso parlamentar, período em que estão suspensas as Sessões Ordinárias. Pelo período de 45 dias, matérias que venham a ser apreciadas com urgência serão votadas em Sessões Extraordinárias a serem convocadas para esse propósito. Durante o recesso, no entanto, o trabalho administrativo da Câmara de São Luiz Gonzaga seguirá normal, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no mês de março, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)