Proposta proíbe fabricação e comércio de fogos de artifício barulhentos

1 de março de 2022 | Jornalismo 100.9

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Proibição tem como finalidade preservar a saúde e segurança de crianças, idosos, pessoas com deficiência e animais

Está em análise pelo Senado um projeto (PL 5/2022) que proíbe a fabricação, o comércio, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício que produzam estampidos. O autor, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), justifica que o barulho causado pelos fogos prejudica a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência e animais. Segundo ele, os ruídos podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano é de 120 a 140 decibéis.

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O texto também prevê multas a quem descumprir a lei, caso aprovada: as pessoas jurídicas que fabricarem, transportarem, comercializarem ou importarem os produtos proibidos, serão multados em até 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal. Já as pessoas físicas que utilizarem ou que fabricarem, importarem, transportarem ou comercializarem os produtos proibidos citados no texto, estarão sujeitos a multa de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil.

Na justificativa do projeto, Randolfe defende que o estrondo dos fogos de artifício causam sérios problemas de saúde à população em geral. O senador ressalta que a proposta não proíbe o uso de fogos visuais que não causam barulho.

Fonte: Agência Senado