Câmara de Vereadores entrega ao Executivo a Lei Orgânica do Município atualizada

(Foto: Alcides Figueiredo/Rádio São Luiz)

A Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga entregou ontem, 09, uma cópia da Lei Orgânica do Município atualizada ao prefeito Sidney Brondani. O documento, datado de abril de 1990, estava desatualizado, com vários artigos e trechos considerados inconstitucionais e que ainda não haviam sido corrigidos.

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Segundo o vereador Valmir Silveira, 31 artigos haviam sido alterados e 37 revogados. Várias redações eram encontradas na internet sem o texto corrigido.

O processo de atualização iniciou na Legislatura passada e foi concluído na atual. As correções abrangeram as áreas da saúde, turismo, educação, entre outras.

Valmir acrescentou que além da importância jurídica e para o trabalho dos vários órgãos existentes, a Lei Orgânica atualizada era necessária para a realização dos concursos da Câmara de Vereadores e da Prefeitura. Agora, os candidatos podem estudar a versão devidamente atualizada.

O documento pode ser acessado nos sites da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de São Luiz Gonzaga.

Fonte: Rádio São Luiz